14/11/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:45

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 03:51

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:51

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:51

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:51

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 01:06

Publicado Sentença (expediente) em 19/09/2024.
19/09/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 01:05

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 10:04

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2024 12:32

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 18:53

Juntada de petição
22/04/2024 18:48

Conclusos para julgamento
18/04/2024 02:04

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2023 18:57

Conclusos para julgamento
06/06/2023 18:55

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:31

Decorrido prazo de RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:31

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 02:49

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ 2ª VARA I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc...

Proc. nº 0801084-42.2023.8.10.0034 Requerente: EMBARGANTE: BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA Advogada: DR.

Advogado(s) do reclamante: RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO (OAB 18743-MA) - OAB/ Requerido: EMBARGADO: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogada: DR.

Advogado(s) do reclamado: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) - OAB/ DESPACHO Vistos, etc… DEFIRO o benefício da justiça gratuita.

Proceda-se a DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA à ação de execução de nº 0803844-32.2021.8.10.0034.

A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução é hipótese excepcional, somente admitida quando verificados os requisitos cumulativos do art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil – CPC, quais sejam: a garantia do juízo por meio de penhora, depósito ou caução, a probabilidade do direito invocado e o risco de dano irreparável.

Não há nos autos a penhora de qualquer bem para garantia da execução.

Também não há informação nos autos sobre garantia da execução por meio de depósito ou caução.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO A EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1.¿Interpretação extensiva ao comando contido no inciso X do art. 1.015 do CPC/2015, para que se reconheça a possibilidade de interposição de Agravo de Instrumento nos casos de decisão que indefere o pedido de efeito suspensivo aos Embargos à Execução.¿ (REsp 1694667/PR, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 18/12/2017). 2.

Não há nos autos a penhora de qualquer bem para garantia da execução, nem informação sobre garantia da execução por meio de depósito ou caução.

Ademais, o agravante não trouxe elementos que evidenciem a probabilidade do direito, tampouco o alegado perigo de dano. 4.Concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução que somente é admitida quando verificados os requisitos cumulativos do artigo 919, § 1º, do CPC/15.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJ-RJ – AI: 00506940720198190000, Relator: Des(a).

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Data de Julgamento: 04/12/2019, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) Assim, RECEBO os presentes embargos à execução, SEM efeito suspensivo, uma vez que ausente a garantia suficiente do juízo.

INTIME-SE a parte embargada para, querendo, manifestar-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, VOLTEM-ME conclusos com urgência.

Intimem-se.

Codó/MA, data do sistema.

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT’ALVERNE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Codó
20/04/2023 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 19:01

Conclusos para decisão
23/01/2023 19:01

Juntada de termo
23/01/2023 18:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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