11/10/2024 11:15

Baixa Definitiva
11/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/10/2024 11:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/10/2024 00:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:03

Decorrido prazo de RAILDO ARAUJO MATOS em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2024.
04/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 07:54

Juntada de petição
28/08/2024 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 14:42

Conhecido o recurso de JOAO PEDRO MARQUES NUNES - CPF: *22.***.*92-82 (APELANTE) e ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
23/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 13:37

Juntada de parecer do ministério público
13/08/2024 12:54

Juntada de intimação de pauta
06/08/2024 11:33

Conclusos para julgamento
06/08/2024 11:33

Conclusos para julgamento
02/08/2024 09:37

Recebidos os autos
02/08/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/08/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
02/08/2024 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2024 09:36

Recebidos os autos
02/08/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/08/2024 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2024 09:05

Conclusos para despacho do revisor
02/08/2024 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
22/03/2024 17:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/03/2024 10:18

Juntada de parecer do ministério público
15/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:11

Decorrido prazo de RAILDO ARAUJO MATOS em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 26/02/2024.
24/02/2024 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2024 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:08

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:03

Recebidos os autos
10/01/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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