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TJMA - 0800162-40.2022.8.10.0000
Partes: CORREGEDORIA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL BACABAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 05/01/2022
TJMA - 0000253-09.2019.8.10.0053
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x RAFAEL MEDRADO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0000253-09.2019.8.10.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAFAEL MEDRADO DOS SANTOS
Advogado: PEDRO ALVES DE GOUVEIA NETO
1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 03/06/2019
TJMA - 0000448-20.2020.8.10.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCUS VINICIUS ROCHA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Colinas
Ajuizamento: 03/11/2020
TJMA - 0000464-51.2015.8.10.0064
Partes: CLAUDECIRIA COELHO 78346835353 x HELIOS DA COSTA FONTENELLE FILHO e outros
Advogado: NARDO ASSUNCAO DA CUNHA
1ª instância - Vara Unica de Alc Ntara
Ajuizamento: 25/06/2015
TJMA - 0001536-58.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x SILVIA HELENA TRAVASSOS FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 29/01/2021
TJMA - 0001536-58.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMA - 0000472-48.2020.8.10.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO VINICIO BASTIANE DO NASCIMENTO
Advogado: RODRIGO PAIVA DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Colinas
Ajuizamento: 18/11/2020
TJMA - 0000472-48.2020.8.10.0033
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: RODRIGO PAIVA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 26/03/2021
TJMA - 0001162-15.2014.8.10.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: LUANA DOS SANTOS FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Santa Luzia
Ajuizamento: 21/03/2022