TJMA - 0801294-46.2022.8.10.0061
1ª instância - 2ª Vara de Viana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 15:15
Arquivado Definitivamente
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05/12/2023 15:14
Transitado em Julgado em 20/11/2023
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21/11/2023 03:19
Decorrido prazo de INATIENE JANCEM MACHADO em 20/11/2023 23:59.
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27/10/2023 00:48
Publicado Intimação em 26/10/2023.
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27/10/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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25/10/2023 16:07
Juntada de petição
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25/10/2023 00:00
Intimação
Processo n. 0801294-46.2022.8.10.0061.
GUARDA DE FAMÍLIA (14671).
REQUERENTE: INATIENE JANCEM MACHADO.
Advogado da REQUERENTE: LENICIA OLIVEIRA ALVES - OAB-MA: 22558.
REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO.
SENTENÇA Vistos etc.
Cuida-se de GUARDA DE FAMÍLIA (14671), onde figura como requerente INATIENE JANCEM MACHADO, devidamente qualificada nos autos.
Em deliberação foi concedido prazo de 15 (quinze) dias para o requerente ratificar o polo passivo da demanda, para incluir a genitora das crianças e alterar a classe processual da demanda.
Decorrido o prazo a parte requerente não juntou o documento devido, conforme se depreende dos autos. É o breve relatório.
DECIDO.
Compulsando os autos em epígrafe, constato que o requerente, embora intimado para emendar a inicial, não ratificou o polo passivo da demanda, para incluir a genitora das crianças e alterar a classe processual da demanda.
Deixando de emendar a inicial na forma e no prazo estabelecidos no art. 321 do CPC, a parte autora dá causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal: “Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” A omissão da parte autora em emendar a inicial, contrariando despacho judicial proferido nos autos, é sancionada com a extinção do processo.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem custas ou honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Viana/MA, datado e assinado eletronicamente.
CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara -
24/10/2023 15:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2023 15:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/09/2023 09:55
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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11/09/2023 16:55
Conclusos para julgamento
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11/09/2023 16:54
Juntada de Certidão
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19/05/2023 00:26
Decorrido prazo de INATIENE JANCEM MACHADO em 18/05/2023 23:59.
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08/05/2023 14:28
Juntada de Informações prestadas
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04/05/2023 00:15
Publicado Intimação em 04/05/2023.
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04/05/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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03/05/2023 00:00
Intimação
Proc. nº 0801294-46.2022.8.10.0061.
Requerente: INATIENE JANCEM MACHADO.
Advogada da Requerente: LENÍCIA OLIVEIRA ALVES - OAB-MA: 22.558.
DESPACHO.
Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s), através do(a) respectivo(a) advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, emendar(em) a inicial, no(s) seguintes(s) ponto(s): retificar o polo passivo da demanda, incluindo a genitora das crianças e alterar a classe processual da demanda.
Cumpra-se.
Viana/MA,06/10/2022.
CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara -
02/05/2023 10:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/01/2023 13:59
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)
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06/10/2022 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 18:43
Conclusos para despacho
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13/06/2022 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/06/2022 11:32
Juntada de Certidão
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13/06/2022 08:35
Declarada incompetência
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25/05/2022 22:55
Conclusos para despacho
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25/05/2022 22:55
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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