15/09/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 08:34

Juntada de Certidão
11/09/2023 07:27

Transitado em Julgado em 30/08/2023
05/09/2023 00:30

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0820883-73.2023.8.10.0001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: GILVANE RODRIGUES DE SOUSA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Trata-se de demanda ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de GILVANE RODRIGUES DE SOUSA , pleiteando liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, com posterior consolidação da posse, sob a alegação de que a ré deixou de pagar as parcelas do contrato de financiamento firmado entre as partes.

Após, o autor requereu a desistência do processo (ID 100161126).

O Réu não foi devidamente citado.

Eis o relatório.

Decido.

Lícito ao autor desistir da ação, sem anuência da parte contrária, posto que realizada antes do oferecimento da resposta do requerido, conforme disposto no art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil.

ISSO POSTO, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, CPC.

Por conseguinte, determino o desbloqueio do veículo junto ao RENAJUD.

Custas pelo autor, já recolhidas.

Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Registre-se.

Intime-se.

Trânsito em julgado, por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos.

São Luís - MA, data registrada no sistema.

Thales Ribeiro de Andrade Juiz de Direito
31/08/2023 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 16:26

Homologada a Transação
29/08/2023 12:48

Conclusos para julgamento
28/08/2023 15:18

Juntada de petição
25/08/2023 01:47

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 10:44

Juntada de petição
24/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0820883-73.2023.8.10.0001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: GILVANE RODRIGUES DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, RECOLHER as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após REITERO MANDADO DE BUSCA e APREENSÃO, CITAÇÃO e INTIMAÇÃO no endereço indicado pelo autor, a saber: Av.

Litorânea, 10, 65.076-170, São Luís/MA.

São Luís, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023.

KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064
23/08/2023 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 15:31

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:44

Juntada de petição
18/08/2023 01:38

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0820883-73.2023.8.10.0001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: GILVANE RODRIGUES DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 97771815), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023.

KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064
16/08/2023 23:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 23:01

Juntada de Certidão
10/08/2023 02:22

Decorrido prazo de GILVANE RODRIGUES DE SOUSA em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 12:37

Juntada de diligência
12/06/2023 13:37

Juntada de petição
07/06/2023 00:49

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0820883-73.2023.8.10.0001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Réu: GILVANE RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO Cuida-se de ação processada sob o rito especial, deflagrada por petição inicial acompanhada de documentos, na qual se requer a busca e apreensão do veículo especificado na inicial.

Como causa de pedir, alega-se que as partes celebraram um contrato de compra e venda com alienação do veículo em favor da requerente e que a parte requerida não honrou com o pagamento pactuado.

Feito em fase de análise da medida liminar de apreensão do bem.

Decido.

A inicial está acompanhada da prova da existência do contrato de alienação fiduciária, planilha de débito e prova da mora da parte ré, não purgada mesmo depois de regularmente notificada para fazê-lo.

Defiro o pedido liminar, a fim de que a parte autora AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - seja reintegrada na posse direta do veículo marca TOYOTA, modelo HILUX CD D4-D 4X4 3, cor PRATA, ano de fabricação/modelo 2013, Chassi nº. 8AJFY22G8D8007924, placa OJE7293.

Cumprida a liminar, INTIME-SE a parte ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento da integralidade da dívida, com seus encargos contratuais, mais honorários advocatícios aqui arbitrados em 10% sobre o montante da dívida, e custas processuais.

Executada a liminar, cite-se o devedor, para, querendo, oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Não localizado o bem no endereço constante na petição inicial ou em caso de mudança do réu, determino, desde já, a intimação do autor para indicação de novo endereço no prazo de dez dias.

Cumprida a diligência, proceda-se a uma nova tentativa de cumprimento do mandado liminar e de citação do réu no endereço indicado.

Cumprida a medida liminar e não realizada a citação do réu por suspeita de ocultação, está autorizado o oficial de justiça a realizar o procedimento de citação por hora certa.

Procede-se a restrição judicial junto ao sistema RENAJUD.

A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” o número 23041216584693900000083814129.

Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

São Luís, data registrada no sistema.

Thales Ribeiro de Andrade Juiz Auxiliar de Entrância Final funcionando pela 9ª Vara Cível de São Luís.
05/06/2023 16:13

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 13:10

Expedição de Mandado.
05/06/2023 11:10

Concedida a Medida Liminar
29/05/2023 16:48

Conclusos para decisão
20/05/2023 00:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 11:40

Juntada de petição
16/05/2023 09:28

Juntada de petição
10/05/2023 09:02

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0820883-73.2023.8.10.0001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: A.

C.

F.

E.

I.

S. -.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Réu: G.

R.

D.

S.

D E S P A C H O: A parte autora inseriu o feito em segredo de justiça.

Contudo, o caso em voga não se enquadra nas hipóteses do art. 189, do CPC, devendo os atos processuais, portanto, serem públicos.

Promova a Secretaria as alterações necessárias, tornando os autos eletrônicos públicos.

Trata-se de demanda ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de G.

R.

D.

S., pleiteando liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, com posterior consolidação da posse, sob a alegação de que o réu deixou de pagar as parcelas do contrato de financiamento firmado entre as partes.

Verifico que no documento acostado ao Id 89843639, referente à notificação ao devedor, consta a informação de “endereço desconhecido”, desconfigurando um dos requisitos que ensejam a demanda, qual seja o da notificação válida, vez que não foi entregue.

Reitero que são pressupostos para o ajuizamento da ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei n. 911/1969, a existência de contrato com garantia de alienação fiduciária e a comprovação da mora por meio de notificação prévia ao devedor.

Desse modo, intime-se a parte autora, através do seu patrono, para que complete a inicial, para adequá-la aos requisitos dos arts. 320 e 321, ambos do Código de Processo Civil/2015 e art. 2º, §2º do Decreto-lei 911/69, a fim de juntar aos autos documento que comprove que constituiu em mora o réu, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único CPC/2015), vez que a notificação expedida através dos Correios não foi entregue no endereço destinatário, como consta AR devolvido por motivo "Endereço desconhecido".

Ultrapassado tal prazo, com ou sem manifestação, certifique-se.

Intime-se também a parte autora, por meio de seu patrono, para comprovar o recolhimento das custas processuais de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito, nos termos do art. 290, do CPC.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema.

Thales Ribeiro de Andrade Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 9ª Vara Cível de São Luís
25/04/2023 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:58

Conclusos para decisão
12/04/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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