03/07/2024 21:53

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 21:52

Cancelada a Distribuição
25/06/2024 12:24

Recebidos os autos
25/06/2024 12:24

Juntada de despacho
19/01/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/01/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:45

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:45

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:36

Juntada de petição
25/07/2023 13:41

Juntada de apelação
04/07/2023 03:42

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0850040-04.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MARCELINA DA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: BANCO PAN S/A Sentença Trata-se da Ação Cível em que move Maria Marcelina da Cruz em face de Banco Pan S/A, todos qualificados nos autos.

Intimada para comprovar documentalmente o requerimento da justiça gratuita, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis, quedando inerte, conforme certidão de id. 94747469.

Breve é o relatório.

Decido.

Na espécie, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para recolhimento das despesas processuais, permaneceu inerte e, por consequência, a extinção do feito é medida que se impõe, com ulterior cancelamento da distribuição, conforme previsão do art. 290 do Código de Processo Civil (CPC).

Reconheço de ofício a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, sem maiores delongas, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 20 de junho de 2023.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, Respondendo na 10ª vara Cível
30/06/2023 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 10:32

Determinado o cancelamento da distribuição
19/06/2023 16:22

Conclusos para julgamento
19/06/2023 16:22

Juntada de Certidão
16/06/2023 08:49

Juntada de Certidão
08/06/2023 00:08

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0850040-04.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA MARCELINA DA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO PAN S/A DESPACHO Pretende a Requerente o deferimento de gratuidade de justiça.

Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar.

Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida.

Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas.

Nestes termos, intime-se a Requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís/MA, 11 de maio de 2023.

ROSâNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª vara Cível
15/05/2023 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 07:25

Conclusos para decisão
11/05/2023 07:25

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:46

Juntada de petição
05/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0850040-04.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA MARCELINA DA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO PAN S/A DESPACHO Considerando o transcurso de lapso temporal extenso desde a propositura da demanda, intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se possui interesse no prosseguimento do feito.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 03 de abril de 2023.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível
03/05/2023 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:06

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:06

Juntada de Certidão
11/01/2018 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica
09/01/2018 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
22/12/2017 14:25

Conclusos para decisão
22/12/2017 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2017

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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