17/12/2024 21:02

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 10:10

Determinado o arquivamento
13/12/2024 19:45

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:44

Juntada de termo
13/12/2024 19:43

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:08

Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 14:00

Juntada de Ofício
11/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
23/10/2024 04:51

Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 22/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:03

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2024 09:57

Juntada de Ofício
07/10/2024 09:44

Juntada de Certidão
07/10/2024 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2024 09:34

Juntada de Ofício
27/09/2024 09:38

Juntada de petição
26/09/2024 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:31

Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 08:25

Conclusos para decisão
09/08/2024 08:25

Juntada de Certidão
08/08/2024 19:49

Juntada de petição
08/08/2024 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2024 08:27

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:26

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 07:37

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:36

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/08/2024 16:25

Juntada de autos de inquérito policial (279)
31/07/2024 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2024 10:02

Outras Decisões
11/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:42

Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 18/03/2024 23:59.
20/02/2024 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 02:06

Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 23/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2023 00:35

Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 29/05/2023 23:59.
05/05/2023 12:20

Juntada de petição criminal
03/05/2023 03:08

Decorrido prazo de PHYLLYPPY DYNO SILVA DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ I N T I M A Ç Ã O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280): 0808588-81.2023.8.10.0040 FLAGRANTEADO: ARTHUR OLIVEIRA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: PHYLLYPPY DYNO SILVA DE OLIVEIRA - MA13606-A Em face do que prevê o Código de Processo Penal (artigo 370) e Resolução GP 100/2020, INTIMO o advogado do autuado/requerente, Dr.

PHYLLYPPY DYNO SILVA DE OLIVEIRA - MA13606-A, sobre o teor do(a) despacho/decisão abaixo transcrito(a): DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante Delito, lavrado em face de ARTHUR OLIVEIRA DA COSTA, pela suposta prática do delito previsto no art. 33 da Lei 11.343/06, ocorrido no dia 06/04/2023, neste município.

Analisados os autos por magistrado plantonista, restou realizada audiência de custódia, oportunidade em que foi prolatada decisão que homologou a prisão em flagrante e concedeu a liberdade provisória, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, em face do autuado.

Encerrado o Plantão Judiciário, o feito foi distribuído a este Juízo, de modo que DETERMINO o integral cumprimento da Decisão ID 89532126, prolatada pelo magistrado plantonista.

Intime-se e/ou oficie-se à autoridade policial para ciência da presente decisão, bem como observe o prazo para conclusão das investigações.

Cientifique-se o Ministério Público Estadual.

Mantenha-se os autos no aguardo da peça investigativa, atentando-se para a conclusão das investigações, caso em que, transcorrido in albis o prazo, deverá ser requisitada para remessa ao Judiciário, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Com a chegada da peça investigativa, havendo relatório final, seja com pedido de arquivamento, indiciamento ou não indiciamento, REDISTRIBUA-SE.

Se houver pedido de diligências ou dilação de prazo, bem como considerando o art. 1º, § 1º, do Provimento 50/2019, que estabelece a tramitação direta dos inquéritos policiais entre Delegacia de Polícia e Ministério Público Estadual, todavia, considerando a impossibilidade no Sistema PJE de lançar a movimentação Tramitação Direta, encaminhem-se os autos com VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, para manifestação e, se o caso de concessão de prazo, estabelecer o prazo em que a autoridade policial deverá devolver o Inquérito Policial.

Caso o Ministério Público Estadual apresente manifestação pela dilação de prazo, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DELEGACIA DE POLÍCIA para conclusão das investigações, devendo o prazo ser fiscalizado, nos termos do Provimento 50/2019, pelo Ministério Público Estadual, que poderá requisitar a peça investigativa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO/OFÍCIO.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz/MA A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 17 de abril de 2023.

GLAUCE DOS SANTOS NASCIMENTO Tecnico Judiciario
20/04/2023 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 10:29

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2023 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2023 08:17

Juntada de Certidão
10/04/2023 18:05

Conclusos para decisão
10/04/2023 18:05

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2023 07:50

Juntada de Certidão
07/04/2023 22:26

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2023 00:00, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Imperatriz.
07/04/2023 16:10

Juntada de petição
07/04/2023 16:09

Juntada de Certidão de antecedentes penais
07/04/2023 15:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2023 00:00, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Imperatriz.
07/04/2023 14:59

em cooperação judiciária
07/04/2023 12:46

Conclusos para decisão
07/04/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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