09/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 09/09/2025.
06/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:16

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:58

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:18

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:25

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
18/02/2025 05:29

Decorrido prazo de CHRISTIAN SILVA DE BRITO em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:04

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 11:08

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:57

Outras Decisões
26/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
21/08/2024 07:47

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:14

Juntada de Certidão
12/06/2024 07:10

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:10

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:18

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:00

Juntada de petição
06/03/2024 11:53

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:39

Juntada de Certidão
06/11/2023 08:18

Juntada de Certidão
03/10/2023 07:33

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:55

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2023 17:53

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2023 11:20

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2023 11:06

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2023 16:38

Juntada de contestação
27/06/2023 10:29

Juntada de petição
11/05/2023 17:17

Juntada de petição
27/04/2023 16:09

Juntada de contestação
27/04/2023 16:07

Juntada de petição
21/04/2023 00:31

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:19

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/04/2023 15:40.
20/04/2023 03:20

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:36

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:10

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/04/2023 15:40.
17/04/2023 09:32

Juntada de petição
16/04/2023 11:34

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
14/04/2023 14:54

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:53

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:52

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:50

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 17:06

Juntada de diligência
12/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819974-31.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANE DUAILIBE DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CHRISTIAN SILVA DE BRITO - MA16919-A REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

DECISÃO - URGENTE Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR, proposta por LUCIANE DUAILIBE DA COSTA, em desfavor do CENTRAL NACIONAL UNIMED – cooperativa nacional.

Intimada da decisão liminar proferida em sede de plantão que concedeu a tutela de urgência para determinar que a operadora requerida autorizasse a realização do procedimento pleiteado, nos termos do ID 89545260, a CENTRAL NACIONAL UNIMED manteve-se inerte, conforme informado pela autora ao ID 89733503.

Voltaram me os autos conclusos para decisão. É o que convém relatar.

Decido.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifico que a parte ré foi intimada da decisão de antecipação de tutela e ainda assim, persistiu com a conduta de desídia quanto ao cumprimento da determinação judicial.

Nesse contexto, segundo o melhor critério da proporcionalidade, reitero os argumentos invocados por ocasião da concessão da medida liminar e determino que a requerida comprove nos autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o efetivo cumprimento da decisão liminar.

Em vista da negligência perante a determinação judicial, majoro a multa diária para o patamar de R$3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da exigibilidade das astreintes anteriormente fixadas e de outras medidas coercitivas que venham a se mostrar necessárias em caso de recalcitrância, notadamente o encaminhamento dos autos ao Ministério Público a fim de se apurar eventual crime de desobediência do responsável legal da requerida (CP, art. 330).

Lado outro, a fim de assegurar o cumprimento da decisão liminar em caso de nova resistência pela operadora de plano de saúde, hei por bem intimar a parte autora para acostar aos autos orçamento da cirurgia pleiteada e demais despesas, para fins de eventual penhora do valor necessário para custeio do tratamento.

Eis o entendimento jurisprudencial pátrio: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral – Majoração da multa diante do descumprimento da obrigação – Inconformismo –– Improcedência – Comportamento desidioso, de responsabilidade exclusiva da parte recalcitrante – Multa majorada com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade considerando as particularidades do caso – Decisão mantida – Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21861849820218260000 SP 2186184-98.2021.8.26.0000, Relator: Daniela Menegatti Milano, Data de Julgamento: 20/10/2021, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/10/2021).

Ante o exposto, intime-se a parte requerida para comprovar nos autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o efetivo cumprimento da decisão liminar, sob pena de incidência de multa no importe de R$3.000,00 (três mil reais), no limite de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da multa anteriormente fixada.

Ademais, intime-se a parte autora para acostar orçamento da cirurgia pleiteada e demais despesas.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível
11/04/2023 18:06

Expedição de Mandado.
11/04/2023 17:55

Juntada de Mandado
11/04/2023 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 17:25

Outras Decisões
11/04/2023 17:03

Conclusos para decisão
11/04/2023 16:27

Juntada de petição
11/04/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 08:23

Juntada de petição
10/04/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 16:20

Juntada de diligência
10/04/2023 13:55

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:31

Juntada de Certidão
09/04/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2023 22:05

Juntada de diligência
09/04/2023 16:00

Juntada de Certidão
09/04/2023 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2023 15:57

Juntada de Certidão
09/04/2023 15:47

Expedição de Mandado.
09/04/2023 15:47

Expedição de Mandado.
09/04/2023 15:42

Concedida a Medida Liminar
09/04/2023 15:12

Conclusos para decisão
09/04/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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