TJMA - 0801231-21.2021.8.10.0137

1ª instância - Vara Unica de Tutoia

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Polo Ativo

Partes

MARTHA DAYANNE ALMEIDA DE MORAIS

CPF *78.***.*77-00

Advogados

JOSE DANIEL BRANDAO RABELO

OAB: 14853/MA

CPF *90.***.*38-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS

OAB: 14717/MA

CPF *25.***.*93-83

LUZINEIDE SOARES FALCAO

OAB: 16438/MA

CPF *56.***.*58-47

ISABELLA MARIA SOARES SOUSA

OAB: 20754/MA

CPF *05.***.*74-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 17:45

    Juntada de petição

  • 17/07/2025 00:10

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 16/07/2025 23:59.

  • 29/06/2025 00:21

    Decorrido prazo de JOSE DANIEL BRANDAO RABELO em 25/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 01:45

    Publicado Intimação em 02/06/2025.

  • 28/06/2025 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 20/06/2025 10:44

    Juntada de petição

  • 30/05/2025 11:40

    Juntada de petição

  • 29/05/2025 13:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 13:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2025 13:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2025 17:33

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/03/2025 16:28

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 27/02/2025 13:10

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 12:05

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 11:27

    Juntada de petição

  • 18/02/2025 05:33

    Decorrido prazo de JOSE DANIEL BRANDAO RABELO em 17/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 15:09

    Publicado Intimação em 10/02/2025.

  • 10/02/2025 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 06/02/2025 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 00:44

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 00:44

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 00:43

    Publicado Intimação em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 23/05/2024 00:43

    Publicado Intimação em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 23/05/2024 00:43

    Publicado Intimação em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 21/05/2024 14:07

    Juntada de petição

  • 21/05/2024 11:53

    Juntada de petição

  • 21/05/2024 11:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2024 11:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2024 11:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2024 11:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2024 11:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/04/2024 18:51

    Homologado cálculo de contadoria

  • 17/04/2024 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 04:58

    Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS em 01/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 16:01

    Juntada de petição

  • 15/02/2024 17:45

    Juntada de petição

  • 14/02/2024 00:18

    Publicado Intimação em 14/02/2024.

  • 10/02/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 08/02/2024 11:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2024 11:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/02/2024 10:56

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 08/02/2024 10:56

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/01/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 21:59

    Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS em 26/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:44

    Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS em 26/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 08:25

    Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS em 26/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 03:47

    Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS em 26/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 07:44

    Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS em 26/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 19:01

    Juntada de petição

  • 15/08/2023 04:03

    Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

  • 15/08/2023 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 15/08/2023 04:03

    Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

  • 15/08/2023 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 11/08/2023 07:38

    Juntada de petição

  • 10/08/2023 14:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2023 14:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2023 14:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 10:29

    Juntada de despacho

  • 22/03/2023 11:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 22/03/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 11:31

    Desentranhado o documento

  • 22/03/2023 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2023 20:34

    Juntada de contrarrazões

  • 13/02/2023 21:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 21:46

    Juntada de diligência

  • 13/02/2023 21:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 21:45

    Juntada de diligência

  • 18/01/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 14:21

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 16:09

    Juntada de recurso inominado

  • 05/12/2022 11:11

    Juntada de petição

  • 10/11/2022 15:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/11/2022 15:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/11/2022 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 15:40

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 19:43

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2021 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 10:47

    Juntada de diligência

  • 21/09/2021 13:34

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 20/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 10:22

    Juntada de petição

  • 03/09/2021 19:27

    Decorrido prazo de MARTHA DAYANNE ALMEIDA DE MORAIS em 23/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2021 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 10:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2021 08:46

    Outras Decisões

  • 25/08/2021 07:55

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 16:01

    Juntada de petição

  • 16/08/2021 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 14:25

    Juntada de diligência

  • 11/08/2021 05:06

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 06/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 05:05

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:08

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/08/2021 09:00.

  • 07/08/2021 02:34

    Decorrido prazo de MARTHA DAYANNE ALMEIDA DE MORAIS em 05/08/2021 09:00.

  • 06/08/2021 15:00

    Juntada de petição

  • 05/08/2021 18:05

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 13:36

    Juntada de contestação

  • 29/07/2021 18:51

    Juntada de petição

  • 29/07/2021 18:48

    Juntada de contestação

  • 23/07/2021 15:32

    Juntada de petição

  • 20/07/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 15:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2021 15:20

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 25/08/2021 09:00 Vara Única de Tutóia.

  • 15/07/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 12:08

    Juntada de diligência

  • 15/07/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 16:23

    Audiência de instrução e julgamento designada para 05/08/2021 09:00 Vara Única de Tutóia.

  • 14/07/2021 16:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2021 16:19

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2021 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 15:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2021 11:22

    Outras Decisões

  • 09/07/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 16:29

    Juntada de termo de juntada

  • 09/07/2021 10:21

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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