07/06/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 11:06

Transitado em Julgado em 25/04/2023
23/05/2023 00:35

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA MACIEL em 22/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA em 11/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0820249-77.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - SC7629-A REU: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL CORREA MACIEL - MA15479 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, proposta por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, em face de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, todos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora noticiou em petição a formalização de acordo, nos termos estabelecidos no ID nº 90708432, acordaram as partes que a requerida consolida a posse e a propriedade plena e exclusiva ao requerente do veículo objeto da presente demanda, como forma de amortização do saldo devedor, assim, requerem a liberação do veículo objeto da presente lide.

Sucintamente relatei.

Decido.

Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação.

Pelo que se apresenta nos autos, a parte autora, representada por seu procurador, investido de poderes especiais para transigir e a parte requerida, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação.

Isto posto, determino que a secretaria judicial proceda com a baixa de eventual restrição decorrente desta demanda judicial, via RENAJUD, do veículo objeto da presente ação, qual seja: Marca: RENAULT Modelo: SANDERO STEP ZEN FL Ano: 2021/2022 Cor: PRATA Placa: ROB6D57 Renavam: 1264903607 Chassi: 93Y5SRZHGNJ883464.

Antes o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Custas como já recolhidas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC/2015).

Certificado o trânsito em julgado nesta data, sem prazo recursal, tendo em vista a preclusão lógica.

Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís
26/04/2023 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 15:28

Homologada a Transação
25/04/2023 11:29

Conclusos para julgamento
25/04/2023 10:43

Juntada de petição
19/04/2023 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 20:14

Juntada de diligência
17/04/2023 11:58

Expedição de Mandado.
11/04/2023 11:04

Concedida a Medida Liminar
10/04/2023 17:17

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802342-05.2023.8.10.0029

Valdir Cardoso da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/02/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0820041-93.2023.8.10.0001

Deuzene Santos Cruz

Odete Santos Cruz

Advogado: Luis Carlos Oliveira da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/04/2023 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0805377-11.2022.8.10.0060

Plantao Central de Timon

Alexandre Lucas Silva Santos

Advogado: Jarbas Wallison Nunes Mota

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/06/2022 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0001000-13.2016.8.10.0069

Carlos Gean Souza dos Santos

Instituto Nacional de Seguro Social - --...

Advogado: Jose Luciano Malheiros de Paiva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800597-24.2023.8.10.0050

Francisco de Sales Correia

Banco do Brasil SA

Advogado: Renato Silva Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/03/2023 10:38

Exibir Processo