04/10/2023 05:47

Decorrido prazo de THAIS HELEN BORGES MENDES em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:03

Decorrido prazo de THAIS HELEN BORGES MENDES em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:12

Decorrido prazo de THAIS HELEN BORGES MENDES em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:25

Decorrido prazo de THAIS HELEN BORGES MENDES em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:35

Decorrido prazo de THAIS HELEN BORGES MENDES em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 07:50

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 07:49

Transitado em Julgado em 25/09/2023
30/09/2023 01:41

Decorrido prazo de THAIS HELEN BORGES MENDES em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:45

Juntada de petição
01/09/2023 02:38

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0867131-34.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: GISELE MEIRELES MENDES EXECUTADO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THAIS HELEN BORGES MENDES - OAB/MA17365 DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado pelo réu, ora executado, HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, alegando, em síntese, que a exequente pleiteia obrigação diversa da prevista nos pedidos iniciais.

Manifestação da exequente sob o id 92158986, pugnando pela rejeição da impugnação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Não havendo preliminares a serem sanadas, passo ao exame do mérito.

Arguiu o impugnante que a impugnada requereu o cumprimento provisório da sentença pleiteando obrigação diversa daquela da inicial.

Da análise dos autos principais, observo que a autora requereu o deferimento do pedido de tutela de urgência para que o réu autorizasse os seguintes procedimentos: acupuntura; acompanhamento de cirurgia com gastroentorologista; acompanhamento de cirurgia histerectomia com ginecologista; acompanhamento de imunidade e controle de inflamação com nutrologista; acompanhamento de artrose nas articulações ATM com buco-maxilar; acompanhamento gástrico de intolerância/alergia a lactose, nutricional e gastrite; acompanhamento cirúrgico de hérnia; acompanhamento psicológico.

A tutela de urgência foi deferida em sua totalidade e devidamente confirmada quando da prolação da sentença (id 81241193 – pág 4-8).

Contudo, ao ingressar com cumprimento provisório da sentença, a exequente requereu que o executado cumpra a obrigação referente à concessão de 30 sessões de hidroterapia individual.

Embora não se esteja a discutir aqui quanto à necessidade da autora desse tratamento, bem como a regularidade ou não da negativa, é bem verdade que este procedimento não constou da ação principal.

Logo, tem-se que os pedidos iniciais foram bem delineados quando da prolação da sentença, e que o pedido constante nos presentes autos trata-se de fato novo, que sequer foi apreciado nos autos principais, portanto, não pode ser objeto de cumprimento provisório, posto que extrapola ao que foi decidido no título executivo que fundamenta o presente.

Se houver descumprimento da tutela quanto aos outros procedimentos autorizados, poderá a autora ingressar com novo pleito.

Por tais razões, com fundamento no art. 525, § 1º, inciso III, do CPC, revogo a decisão de id 86797275 e ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA e extingo os presentes autos, conforme fundamentação alinhavada no bojo desta decisão.

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível
28/08/2023 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 17:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2023 08:59

Conclusos para decisão
12/05/2023 18:19

Juntada de petição
10/05/2023 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2023 00:50

Decorrido prazo de GISELE MEIRELES MENDES em 08/05/2023 23:59.
16/04/2023 11:32

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0867131-34.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: GISELE MEIRELES MENDES EXECUTADO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THAIS HELEN BORGES MENDES - MA17365 ATO ORDINATÓRIO.

Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 11 de abril de 2023.

CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA.

Auxiliar judiciário. 116343
11/04/2023 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 15:41

Juntada de Certidão
10/04/2023 21:20

Juntada de petição
16/03/2023 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 20:29

Juntada de diligência
13/03/2023 10:53

Expedição de Mandado.
06/03/2023 12:24

Outras Decisões
24/11/2022 18:31

Conclusos para despacho
24/11/2022 18:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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