05/06/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 00:45

Decorrido prazo de GARDEN ABREU LIMA em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 22:24

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 13:29

Juntada de ato ordinatório
24/04/2023 21:32

Transitado em Julgado em 19/04/2023
21/04/2023 07:39

Decorrido prazo de GARDEN ABREU LIMA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:43

Decorrido prazo de GARDEN ABREU LIMA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:43

Decorrido prazo de GARDEN ABREU LIMA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802326-04.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: GARDEN ABREU LIMA DEMANDADO: LOJAS LE BISCUIT S/A Advogado(s) do reclamado: LARISSA MAGALHAES SANCHO (OAB 23774-BA), LORENA MAGALHAES SANCHO (OAB 14461-BA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) demandado intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: ISSO POSTO, julgo parcial procedente o pedido, fazendo-o para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir deste arbitramento (STJ 362), acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês contados da citação (CC 405).

Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º.

Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55.

Publicada e registrada no Sistema.

Intimem-se.

São Luís(MA), data do Sistema.

Juiz PEDRO GUIMARÃES JUNIOR.

Auxiliar de entrância final, respondendo - 14º JECRC de São Luís/MA.

São Luís, 27 de março de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
20/04/2023 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 16:08

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2023 12:00

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/04/2023 08:49

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802326-04.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: GARDEN ABREU LIMA DEMANDADO: LOJAS LE BISCUIT S/A Advogado(s) do reclamado: LARISSA MAGALHAES SANCHO (OAB 23774-BA), LORENA MAGALHAES SANCHO (OAB 14461-BA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) demandado intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: ISSO POSTO, julgo parcial procedente o pedido, fazendo-o para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir deste arbitramento (STJ 362), acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês contados da citação (CC 405).

Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º.

Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55.

Publicada e registrada no Sistema.

Intimem-se.

São Luís(MA), data do Sistema.

Juiz PEDRO GUIMARÃES JUNIOR.

Auxiliar de entrância final, respondendo - 14º JECRC de São Luís/MA.

São Luís, 27 de março de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
27/03/2023 21:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 13:16

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2023 22:30

Conclusos para julgamento
05/02/2023 22:29

Juntada de termo
01/02/2023 07:17

Juntada de petição
31/01/2023 11:18

Juntada de Certidão
31/01/2023 09:22

Juntada de termo
30/01/2023 12:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 11:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/01/2023 09:42

Juntada de contestação
04/12/2022 18:06

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 09:56

Juntada de termo
07/11/2022 09:52

Expedição de Informações pessoalmente.
07/11/2022 09:50

Audiência Conciliação designada para 30/01/2023 11:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/11/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800403-84.2015.8.10.0153

Sebastiao Pereira Campos

Agda Galvino Rodrigues

Advogado: Fabio Rodrigo Monteiro Alcantara

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/02/2015 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0819649-56.2023.8.10.0001

Neuza Costa Ribeiro

Rosemary Ribeiro Goncalves

Advogado: Shairon Campelo Pinheiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/04/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0818199-78.2023.8.10.0001

Elzaniane dos Santos

Carlos Cezar

Advogado: Bianca Carneiro Moraes Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/04/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0800332-19.2023.8.10.0148

Maria das Gracas Morais

Banco Pan S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0801362-49.2023.8.10.0032

Maria das Gracas Pereira Barbosa

Banco Pan S/A

Advogado: Leonardo Nazar Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/03/2023 21:08

Exibir Processo