TJMA - 0803870-64.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar

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Polo Ativo

Partes

ANA MARIA BARROS DE CARVALHO

CPF *77.***.*18-34

Advogados

FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA

OAB: 19015/MA

CPF *07.***.*33-06

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2024 13:05

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 24/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 00:03

    Decorrido prazo de ANA MARIA BARROS DE CARVALHO em 02/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 11:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/07/2024 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 11:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/07/2024 00:02

    Publicado Decisão (expediente) em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 10/07/2024 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 09:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2024 12:29

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/03/2024 14:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/03/2024 14:14

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/03/2024 00:15

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 06/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 09:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 17:13

    Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

  • 14/02/2024 17:13

    Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

  • 25/01/2024 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 09:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/12/2023 10:41

    Juntada de petição

  • 20/12/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 20/12/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 20/12/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 19/12/2023 07:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2023 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 15:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 11:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/10/2023 09:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/10/2023 14:13

    Juntada de parecer do ministério público

  • 09/10/2023 14:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/10/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 08:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/06/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:13

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 13/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 16:13

    Decorrido prazo de ANA MARIA BARROS DE CARVALHO em 13/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 17:43

    Juntada de contestação

  • 29/05/2023 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803870-64.2023.8.10.0000 IMPETRANTE: ANA MARIA BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: FABRÍCIO ANTÔNIO RAMOS SOUSA (OAB/MA 19015) IMPETRADO: SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: DESª.

    ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO Reservo-me o direito de apreciar o pleito liminar após as informações da Autoridade apontada como coatora, razão pela qual determino a sua notificação para que preste as informações de praxe e estilo no prazo de 10 (dez) dias, entregando-lhe a segunda via da petição inicial e cópia dos documentos que a instruem.

    Nos termos do art. 7º, II, da Lei 12016/2009, dê-se ciência ao Procurador Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para, querendo, ingresse no feito.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela impetrante, conforme o artigo 99, §3º do Código de Processo Civil/2015.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    Desª.

    ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

  • 25/05/2023 15:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/05/2023 15:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/05/2023 15:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2023 10:48

    Outras Decisões

  • 26/04/2023 15:30

    Decorrido prazo de ANA MARIA BARROS DE CARVALHO em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 15:53

    Publicado Despacho (expediente) em 14/04/2023.

  • 24/04/2023 15:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 18/04/2023 11:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/04/2023 11:07

    Juntada de petição

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803870-64.2023.8.10.0000 IMPETRANTE: ANA MARIA BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: FABRÍCIO ANTÔNIO RAMOS SOUSA (OAB/MA 19015) IMPETRADO: SECRETARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: DESª.

    ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Analisando os autos, verifico que a impetrante é policial militar e aufere renda em razão de sua profissão (id 23912447).

    Vejo, outrossim, que inexiste no caderno processual elementos que evidenciam a sua insuficiência de recursos financeiros para pagar as custas do presente Mandado de Segurança.

    Deste modo, determino a intimação do impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que preenche os pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, com fundamento no §2, artigo 99 do CPC/2015.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Publique-se.

    São Luís, data do sistema.

    Desª.

    ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

  • 12/04/2023 09:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 11:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DILIGÊNCIA • Arquivo

DILIGÊNCIA • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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