STJ - 0805158-47.2023.8.10.0000

12/07/2023 10:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/07/2023 10:45

Transitado em Julgado em 27/06/2023

29/06/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2023 Petição Nº 606824/2023 - PET

28/06/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0606824 - PET no RHC 182348 - Publicação prevista para 29/06/2023

28/06/2023 10:00

Determinado o Arquivamento

22/06/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

21/06/2023 12:21

Juntada de Petição de petição nº 606824/2023

21/06/2023 12:18

Protocolizada Petição 606824/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2023

20/06/2023 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 602577/2023

20/06/2023 15:26

Protocolizada Petição 602577/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023

19/06/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023

19/06/2023 15:50

Conhecido em parte o recurso de GENILSON GAMA LICA (PRESO) e não-provido

14/06/2023 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

14/06/2023 08:15

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

13/06/2023 15:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO