28/05/2021 13:12

Arquivado Definitivamente
28/05/2021 13:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/05/2021 04:00

Decorrido prazo de ROSINEIDE SANTANA OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:52

Decorrido prazo de ROSINEIDE SANTANA OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 00:09

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0842432-47.2020.8.10.0001 AUTOR: ROSINEIDE SANTANA OLIVEIRA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROMULO FROTA DE ARAUJO - MA12574 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ROSINEIDE SANTANA OLIVEIRA e OUTRO em desfavor de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60).

Juntou à inicial documentos pertinentes à presente demanda.

Antes mesmo de determinada a citação, a parte autora, por meio da Petição de ID 41966152 , requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito. É o essencial a relatar.

Decido.

Com efeito, o art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Noutro giro, o art. 200, parágrafo único, do mesmo diploma legal, dispõe que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Ante o exposto, homologo por sentença a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Torno sem efeito a decisão em id 41967046, e determino a sua exclusão dos autos pela SEJUD.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I. e após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe.

São Luís, 8 de março de 2021 ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
27/04/2021 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 18:21

Extinto o processo por desistência
08/03/2021 07:49

Conclusos para julgamento
04/03/2021 15:52

Juntada de petição
03/03/2021 19:29

Declarada incompetência
02/03/2021 12:13

Conclusos para decisão
12/02/2021 06:24

Decorrido prazo de ROSINEIDE SANTANA OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 19:27

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
26/01/2021 10:11

Juntada de petição
26/01/2021 00:49

Juntada de petição
15/01/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0842432-47.2020.8.10.0001 AUTOR: ROSINEIDE SANTANA OLIVEIRA e outros Advogado do(a) AUTOR: ROMULO FROTA DE ARAUJO - MA12574 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) De acordo com os arts. 291 e 292, Código de Processo Civil, atribui-se a causa o valor do proveito econômico estimado pelo autor, em caso de procedência dos pedidos.

Da análise dos fatos narrados, vê-se que o valor dado a presente causa difere do proveito pretendido.

Desta forma, intime-se os autores, por intermédio do seu advogado para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial adequando o valor da causa ao proveito econômico, sob pena de correção deste de ofício, conforme art. 292, § 3º, Código de Processo Civil.

Após, com ou sem manifestação, conclusos.

Cumpra-se.

JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA TITULAR DO 2º CARGO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RESPONDENDO PELO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
12/01/2021 22:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2020 00:50

Conclusos para decisão
31/12/2020 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2020

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

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