16/10/2023 21:08

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 17:15

Processo Desarquivado
07/08/2023 15:48

Juntada de petição
12/05/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 10:38

Transitado em Julgado em 26/04/2023
27/04/2023 00:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 26/04/2023 23:59.
16/04/2023 16:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 08:16

Juntada de petição
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0858359-82.2022.8.10.0001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO Curatelanda: SUELY DE JESUS OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, objetivando a nomeação de novo curador para a Sra.

SUELY DE JESUS OLIVEIRA.

A curadora da Sra.

Suely era sua genitora, a Srª MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA COSTA.

No entanto, a mesma foi acometida de doença de Alzheimer, diabetes, cardiopatias e problemas renais e encontra-se bastante debilitada, o que a impossibilita de continuar a assumir o encargo.

Por esta razão o Ministério Público requereu a substituição e que a nomeação recaísse na pessoa da Sra.

SOLANGE DE JESUS OLIVEIRA DA COSTA, irmã da curatelada.

Acompanham a exordial documentos.

Decisão de ID nº 78118149, concedendo a curatela provisória.

Relatório social apresentado (ID n° 88427307).

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público Estadual pugnou pela procedência do pedido (ID nº 88585158). É o relatório.

Fundamento e Decido.

Da análise dos autos, verifico, pelos documentos acostados aos autos, que a atual curadora, Sra.

Maria das Graças Oliveira da Costa não tem mais condições de atuar como curadora, pois foi acometida de doença de Alzheimer, diabetes, cardiopatias e problemas renais e encontra-se bastante debilitada, sendo necessária a substituição da curadoria, tendo sido apresentados documentos que atestam a plena capacidade e o gozo de boas condições físicas e mentais da requerente para assumir o encargo, além de seu bom relacionamento com a curatelada.

O relatório social chegou à conclusão de que a Sra SOLANGE DE JESUS é presente e participativa na vida da curatelada, sendo responsável pelos seus cuidados e não foram identificados elementos que desabonem sua conduta a fim de que assuma o presente encargo.

Diante do exposto, com base no artigo 1.775, § 3º, do Código Civil, defiro o pedido e nomeio SOLANGE DE JESUS OLIVEIRA DA COSTA como curadora da curatelada SUELY DE JESUS OLIVEIRA, em substituição a MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA COSTA, determinando, desde já, sua intimação para assumir a curatela no prazo legal, nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, sob as condições, responsabilidades e encargos próprios.

Lavre-se termo de compromisso, com as advertências legais.

Com relação à especialização da hipoteca legal, dispenso-a, face a interdita não possuir bens.

Deverá a curadora se encaminhar ao 1º Cartório de Registro de Pessoas Naturais da Capital, com remessa de cópia da presente sentença, a fim de que seja averbada a substituição da curadora.

Proceda-se à margem do registro da curatela a AVERBAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO da curadora MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA COSTA, inicialmente nomeada, para, SOLANGE DE JESUS OLIVEIRA DA COSTA, brasileira, CPF nº *77.***.*30-97, nascida aos 10/10/1974, filha de Raimundo Nonato da Costa e Maria das Graças Oliveira da Costa, residente e domiciliada na Unidade 101, Rua 08, nº 19, Cidade Operária, nesta cidade, em virtude de sentença prolatada em Terça-feira, 28 de Março de 2023, pelo juízo da 2ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará, Processo n. 0858359-82.2022.8.10.0001, tudo em conformidade com a sentença retro prolatada.

Serve a presente cópia como ofício/mandado ao Cartório de Registro Civil, remetendo-lhe cópia da presente sentença, a fim de que seja devidamente averbada a substituição do curador da interditada .

A expedição de novo termo definitivo de curatela deverá ser agendada pelo email [email protected], após a averbação.

Por fim, a curadora nomeada deverá prestar contas periodicamente perante este Juízo, a cada 12 (doze) meses, cujo prazo passa a contar da ciência desta decisão.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 28 de março de 2023.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
28/03/2023 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 12:17

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 16:10

Conclusos para julgamento
23/03/2023 16:29

Juntada de parecer de mérito (mp)
22/03/2023 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 15:02

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:14

Recebidos os autos
22/03/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial
03/02/2023 11:51

Juntada de Certidão
03/02/2023 11:50

Expedição de Informações pessoalmente.
02/02/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:48

Conclusos para despacho
17/01/2023 12:47

Recebidos os autos
17/01/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial
14/10/2022 12:51

Juntada de Certidão
14/10/2022 09:13

Juntada de petição
14/10/2022 08:25

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2022 23:47

Outras Decisões
11/10/2022 09:58

Conclusos para decisão
11/10/2022 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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