19/11/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
23/10/2024 04:15

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 04:15

Decorrido prazo de JHOZEFF ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA DUARTE em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 04:15

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 04:15

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 04:37

Publicado Sentença (expediente) em 01/10/2024.
01/10/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 08:48

Conclusos para decisão
28/08/2024 05:31

Decorrido prazo de JHOZEFF ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA DUARTE em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 05:31

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 05:31

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 05:31

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.
06/08/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 13:10

Juntada de petição
03/08/2024 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:16

Transitado em Julgado em 24/07/2024
27/07/2024 23:20

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:20

Decorrido prazo de JHOZEFF ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA DUARTE em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:20

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:20

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 12:23

Juntada de petição
03/07/2024 01:23

Publicado Sentença (expediente) em 03/07/2024.
03/07/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 19:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 12:34

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 12:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/07/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 12:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/07/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 12:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/07/2023 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 12:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/07/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 12:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/07/2023 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 12:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/07/2023 10:14

Conclusos para julgamento
04/07/2023 10:14

Juntada de Certidão
03/07/2023 09:45

Juntada de petição
26/06/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:30

Conclusos para julgamento
25/04/2023 15:12

Juntada de petição
20/04/2023 23:39

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:39

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:36

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:36

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 13/04/2023 23:59.
19/04/2023 06:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/03/2023 11:42.
19/04/2023 02:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/03/2023 10:25.
18/04/2023 22:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/02/2023 22:46.
16/04/2023 12:22

Publicado Despacho (expediente) em 27/03/2023.
16/04/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
13/04/2023 16:07

Juntada de petição
12/04/2023 16:55

Juntada de petição
24/03/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº :0800509-19.2023.8.10.0039 PARTE AUTORA: JOSUE ALEXANDRE DUARTE ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JHOZEFF ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA DUARTE - SP457812 PARTE REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO:Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, THAINARA RIBEIRO GARCIA - MA14986 DESPACHO 01.

Trata-se de ação que segue o rito ordinário, na qual foi apresentada contestação. 02.

Determino a intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica; 03.

Assim, nos termos do art. 357, caput, incisos II e IV, e §§ 2º, 3º do Código de Processo Civil1, e tendo em vista o Princípio da Cooperação (art. 6º CPC)2, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos que desejem utilizar (II) e as questões de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito (IV). 03.

Se as partes desejarem arrolar testemunhas, deverão fazê-lo no prazo acima, nos termos do § 4º do referido dispositivo e ainda deverão observar as diretrizes dos artigos 450 e 451 do Código de Processo Civil3. 04.

Caso as partes não se manifestem, presumir-se-á o seu desejo de não produzir provas e o pedido inicial será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. 05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil. 06.

Transcorrido o prazo ora fixado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. 07.

Determino que a multa será fixada na sentença, até o valor R$50.000,00 ( cinquenta mil reais), caso haja a demostração de descumprimento da obrigação de fazer do Requerido, decorrente da demonstração de culpa. 08.

Cumpra-se.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA _________________________________________ 1 Seção IV Do Saneamento e da Organização do Processo Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. § 1o Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. § 2o As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. § 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. § 5o Na hipótese do § 3o, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. § 6o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. § 7o O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. § 8o Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização. § 9o As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências. 2 Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 3 Subseção II Da Produção da Prova Testemunhal Art. 450.

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Art. 451.

Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4o e 5o do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

A8
23/03/2023 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:33

Juntada de petição
14/03/2023 21:21

Conclusos para decisão
13/03/2023 23:24

Juntada de petição
10/03/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 12:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/03/2023 15:04

Expedição de Mandado.
09/03/2023 12:16

Desentranhado o documento
09/03/2023 12:16

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 17:18

Juntada de contestação
28/02/2023 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:10

Conclusos para decisão
09/02/2023 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 12:39

Outras Decisões
09/02/2023 11:50

Juntada de petição
09/02/2023 09:54

Conclusos para decisão
09/02/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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