TJMA - 0831998-04.2017.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2024 23:59.
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26/07/2024 12:23
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/07/2024 23:59.
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26/06/2024 00:36
Publicado Intimação em 26/06/2024.
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26/06/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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24/06/2024 09:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/06/2024 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/06/2024 15:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/02/2024 11:52
Conclusos para decisão
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26/02/2024 11:52
Juntada de Certidão
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06/02/2024 11:55
Juntada de petição
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05/02/2024 13:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/02/2024 13:26
Juntada de Certidão
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29/11/2023 09:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.
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26/10/2023 14:37
Juntada de petição
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06/10/2023 01:50
Publicado Intimação em 05/10/2023.
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06/10/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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05/10/2023 08:40
Juntada de petição
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04/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0831998-04.2017.8.10.0001 EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Considerando a certidão de trânsito em julgado de ID. retro, determino a intimação das partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, requererem o que entender de direito.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís -
03/10/2023 12:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/10/2023 12:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/07/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 17:35
Conclusos para decisão
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07/07/2023 17:25
Juntada de Certidão
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07/07/2023 07:55
Recebidos os autos
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07/07/2023 07:55
Juntada de decisão
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31/03/2023 08:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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13/02/2023 15:36
Juntada de Certidão
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26/01/2023 22:16
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/01/2023 23:59.
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26/10/2022 06:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/10/2022 12:12
Juntada de Certidão
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11/08/2022 16:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/08/2022 23:59.
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06/07/2022 11:10
Juntada de apelação
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23/06/2022 02:40
Publicado Intimação em 17/06/2022.
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23/06/2022 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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14/06/2022 10:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2022 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2021 13:06
Julgado improcedente o pedido
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13/08/2021 14:31
Conclusos para despacho
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13/08/2021 14:05
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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16/10/2018 15:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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20/03/2018 08:19
Conclusos para decisão
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20/03/2018 08:19
Juntada de Certidão
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15/03/2018 00:32
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/03/2018 23:59:59.
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12/03/2018 15:04
Juntada de Petição de petição
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12/03/2018 15:04
Juntada de Petição de petição
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22/02/2018 16:37
Juntada de Petição de petição
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21/02/2018 08:44
Publicado Intimação em 21/02/2018.
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21/02/2018 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/02/2018 15:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2018 15:30
Expedição de Comunicação eletrônica
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08/02/2018 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2017 16:53
Conclusos para despacho
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04/09/2017 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2017
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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