01/03/2024 09:33

Baixa Definitiva
01/03/2024 09:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/03/2024 09:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:31

Decorrido prazo de ANA CLEIDE OLIVEIRA SILVA em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 28/11/2023.
28/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0800800-16.2023.8.10.0040 Apelante: Ana Cleide Oliveira Silva Advogado: Anderson Cavalcante Leal (OAB/MA 7.083) Apelado: Município de Imperatriz Procuradora: Jacqueline Aguiar de Sousa Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

EXTINÇÃO.

ADVOGADO QUE AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO ERA SERVIDOR DO MUNICÍPIO.

IMPEDIMENTO PARA A ADVOCACIA CONTRA O ENTE PÚBLICO.

ADVOGADO EXONERADO DO CARGO.

VÍCIO AFASTADO.

DAR PROVIMENTO PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.

Decisão : Os Senhores Desembargadores da Tercira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos e Gervasio Protasio dos Santos Junior.

Sessão virtual da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ocorrida no interstício de 14 a 21 de novembro de 2023.

Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
24/11/2023 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 10:02

Conhecido o recurso de ANA CLEIDE OLIVEIRA SILVA - CPF: *76.***.*74-00 (APELANTE) e provido
23/11/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:25

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 10:37

Juntada de parecer do ministério público
06/11/2023 16:30

Conclusos para julgamento
06/11/2023 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 08:11

Recebidos os autos
27/10/2023 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/10/2023 08:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2023 11:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2023 11:19

Juntada de parecer do ministério público
18/10/2023 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0800800-16.2023.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
17/10/2023 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:36

Recebidos os autos
10/10/2023 10:36

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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