TJMA - 0822851-85.2016.8.10.0001

31/03/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/02/2023 10:03

Juntada de Certidão

06/01/2023 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/11/2022 23:59.

09/09/2022 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022 13:26

Juntada de Certidão

08/08/2022 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/08/2022 23:59.

22/07/2022 10:03

Juntada de petição

01/07/2022 13:45

Juntada de apelação

20/06/2022 10:39

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

10/06/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021 12:08

Julgado improcedente o pedido

13/08/2021 14:38

Conclusos para despacho

13/08/2021 14:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

09/11/2018 16:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

12/04/2018 11:20

Conclusos para decisão

12/04/2018 11:19

Juntada de Certidão

24/03/2018 00:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/03/2018 23:59:59.

23/03/2018 20:31

Juntada de Petição de petição

02/03/2018 15:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2018 00:17

Publicado Intimação em 02/03/2018.

02/03/2018 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2018 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2018 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica

09/02/2018 19:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016 08:30

Conclusos para despacho

31/05/2016 08:30

Distribuído por sorteio