16/06/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/06/2023 12:13

Juntada de contrarrazões
19/05/2023 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2023 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2023 09:24

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:38

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES DE LIMA MAIA em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 15:51

Juntada de apelação
18/05/2023 15:48

Juntada de contrarrazões
16/04/2023 21:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2023 21:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 01:27

Conclusos para decisão
12/04/2023 20:17

Juntada de apelação
23/03/2023 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800155-08.2022.8.10.0078.

Requerente(s): LUSO ANTONIO DOS SANTOS NETO.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JEANNY SANTOS SARAIVA - MA10691-A, JULIANA RODRIGUES DE LIMA MAIA - MA23135 Requerido(a)(s): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra sentença proferida por este Juízo, na ação acima epigrafada, alegando, em síntese, contradição no que refere ao valor fixado a título de danos morais.

Intimado para se manifestar, o requerido postula a manutenção da sentença proferida nos autos (id. 88268900). É o relatório, passo a decidir.

O embargo de declaração é meio hábil para corrigir obscuridades, contradições, ou omissões existentes em qualquer ordem judicial, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil/15.

Analisando detidamente os autos, observa-se que a pretensão formulada pela embargante merece prosperar, ante uma contradição entre dois parágrafos do texto quando da fundamentação do valor dos danos morais.

In casu, necessário suprimir da fundamentação o seguinte parágrafo (“Nesta ordem de considerações, sopesando-se a conduta da empresa requerida, mostra-se razoável a quantia reparatória a ser fixada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), levando-se em conta, aqui, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.) Isso porque este Juízo entendeu que apesar de tal quantia ser comumente fixada nos Tribunais pátrios, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) seriam suficientes à compensação da parte autora, frente a ausência de quaisquer provas de danos concretos que justificassem uma maior condenação.

Isto posto, acolho os embargos declaratórios, para determinar que seja suprimido da fundamentação da sentença o seguinte parágrafo: (“Nesta ordem de considerações, sopesando-se a conduta da empresa requerida, mostra-se razoável a quantia reparatória a ser fixada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), levando-se em conta, aqui, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.) No mais, persiste o decisum tal como está lançado, permanecendo inalterado o seu dispositivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Buriti Bravo (MA), 21 de março de 2023.

CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA
22/03/2023 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2023 14:57

Conclusos para decisão
20/03/2023 19:56

Juntada de contrarrazões
09/03/2023 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2023 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 23:17

Conclusos para decisão
15/02/2023 23:17

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:51

Juntada de embargos de declaração
30/01/2023 12:43

Julgado procedente o pedido
13/05/2022 13:58

Conclusos para julgamento
13/05/2022 13:58

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:06

Juntada de petição
25/04/2022 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2022 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2022 15:14

Juntada de petição
23/04/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:19

Juntada de petição
27/03/2022 21:32

Conclusos para decisão
23/03/2022 16:20

Juntada de petição
21/03/2022 19:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2022 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2022 22:15

Juntada de Certidão
05/03/2022 22:14

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:40

Juntada de contestação
07/02/2022 16:02

Juntada de petição
07/02/2022 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 08:57

Conclusos para despacho
21/01/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001728-44.2016.8.10.0040

Tatiane Gomes da Silva Sousa

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Marcelo Alves Aquino

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802817-29.2022.8.10.0050

Condominio Village do Sol Ii

Andreia de Jesus Carneiro Silva

Advogado: Bruno Leonardo Brasil Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/12/2022 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0001247-29.2014.8.10.0080

Francisco Alves Barboza

Banco Itau Bba S.A.

Advogado: Fernanda Kelly Lima Freire

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0826865-15.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/11/2022 07:27

Exibir Processo

Processo nº 0800229-38.2023.8.10.0010

Carlos Alberto Moraes Correia

Banco Bmg SA

Advogado: Bruno SA da Silveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/03/2023 17:05

Exibir Processo