19/10/2023 22:11

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:58

Conclusos para julgamento
24/07/2023 14:57

Juntada de termo
20/07/2023 11:09

Expedido alvará de levantamento
17/07/2023 08:53

Conclusos para decisão
12/07/2023 18:51

Juntada de petição
12/07/2023 12:06

Juntada de petição
19/05/2023 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 16:13

Juntada de Ofício
17/05/2023 16:12

Juntada de Ofício
17/05/2023 08:57

Juntada de Ofício
17/05/2023 08:56

Juntada de Ofício
17/05/2023 08:56

Juntada de Ofício
17/05/2023 08:56

Juntada de Ofício
12/05/2023 21:56

Transitado em Julgado em 04/05/2023
18/04/2023 15:11

Juntada de petição
16/04/2023 13:06

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0035359-38.2012.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: FRANCISCO FILGUEIRA DA SILVA FILHO, RAIMUNDO DA LUZ DE ASSIS CUNHA, MARCONE PEREIRA LIMA, LUIS LUCAS FIGUEIREDO DOS SANTOS, ROSVALDIR JOSE FRANCO DA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO: Vistos, A execução definitiva de sentença tem como pressuposto o título executivo que atesta a certeza, liquidez e exigibilidade da dívida.

Não visa ela, desta forma, a discussão e a fixação do direito das partes, mas diretamente a realização da prestação que o título faz presumir como um direito anteriormente reconhecido do credor.

Uma vez condenado e apurado o respectivo valor, ou seja, havendo título executivo que atesta a certeza, liquidez e exigibilidade da dívida, cabe ao credor tomar a iniciativa de postular ao juízo a intimação do devedor para pagamento.

Neste sentido, presentes estão os pressupostos processuais e as condições da ação, pelo que possível se faz adentrar no pleito requerente da execução fundada em título judicial/cumprimento de sentença, consubstanciado nos termos dos arts. 534 e 910, ambos do CPC.

Pois bem, observo que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foi alvo de concordância entre as partes.

Ademais, não havendo apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, entendo que não há óbice à homologação do valor líquido, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC1.

ISSO POSTO, fiel às razões aduzidas e ao conjunto probatório acostado ao caderno processual, HOMOLOGO os cálculos da contadoria judicial, considerando que não houve apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

Sem honorários sucumbenciais devidos em sede de cumprimento de sentença, tendo em vista a ausência de apresentação de impugnação (art. 85, § 7º, do CPC).

Publique-se.

Certificado o trânsito em julgado, determino que a Secretaria proceda com a expedição da respectiva ordem de pagamento em favor do credor devendo ser observado os pedido da petição de id 75902410. 1CPC, Art. 535. § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Thales Ribeiro de Andrade respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública.
03/04/2023 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 09:23

Desentranhado o documento
23/03/2023 13:53

Desentranhado o documento
14/03/2023 16:26

Juntada de petição
08/02/2023 07:49

Desentranhado o documento
07/02/2023 08:36

Desentranhado o documento
17/01/2023 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2023 11:43

Homologado cálculo de contadoria
18/10/2022 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2022 09:05

Juntada de petição
04/08/2022 14:37

Juntada de Certidão
03/08/2022 11:20

Conclusos para despacho
03/08/2022 11:19

Juntada de Certidão
26/07/2022 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 20:57

Juntada de Certidão
21/07/2022 20:57

Juntada de Certidão
30/06/2022 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2022 18:23

Juntada de Certidão
05/06/2022 20:46

Juntada de volume
05/06/2022 20:45

Juntada de volume
28/04/2022 04:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2012

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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