28/06/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 12:39

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para 17ª Vara Cível de Brasília - DF
23/06/2023 12:11

Juntada de Certidão
21/06/2023 03:46

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA SOUSA em 20/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:59

Decorrido prazo de RICARDO TADEU MATOS SOUSA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:31

Decorrido prazo de RICARDO TADEU MATOS SOUSA em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 11:22

Juntada de diligência
29/05/2023 17:33

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2023 12:52

Expedição de Mandado.
23/05/2023 12:49

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
10/05/2023 10:15

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:03

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:01

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:42

Juntada de Certidão
16/04/2023 12:48

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO Nº 0816422-58.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SHCE SUL 203 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461, CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701, MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285 ESPÓLIO DE: JOSE MIRANDA SOUSA DESPACHO 1.

Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam a improvável obtenção de autocomposição, posto que em inúmeras ações dessa natureza que tramitam nesta Unidade Jurisdicional não se obteve composição amigável e, que, em consulta as datas disponíveis para marcação de audiência de conciliação e/ou mediação, junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Luís demonstram serem muito distante; e, com a finalidade de evitar a paralisação do feito por um longo período; com base no princípio constitucional da razoável duração do processo e visando a rápida solução do litígio, dispenso, por ora, a audiência preliminar de conciliação e mediação estipulada pelo artigo 334 do CPC/2015, ressalvada, todavia, sua realização a posteriori, em caso de solicitação expressa das partes envolvidas. 2.

Desse modo, CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze), sob pena de presunção de veracidade dos fatos declinados na petição inicial.

Com a contestação, sendo levantado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou qualquer das matérias alegadas no art. 337 do CPC/2015, ou ainda, anexados documentos, OUÇA-SE o autor dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350 do CPC/2015.

Em caso de revelia, certifique-se, em seguida conclusos para sentença (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 3.

Caso a citação seja infrutífera por insuficiência de endereço, deverá o autor diligenciar para fins de localizar o requerido e indicar endereço onde ele possa ser citado.

Desse modo, determino que, no prazo de 5 (cinco) dias, o autor informe nos autos o endereço de citação do réu, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, do CPC.

Havendo indicação de endereço, expeça-se mandado de citação, nos moldes declinados nesta decisão.

Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE EXTINÇÃO). 4.

Fica desde já autorizado, em caso de pedido expresso, visando auxiliar o requerente na busca da localização de endereço do réu (inteligência do art. 319, § 1o, do CPC/2015), a consulta à base de dados dos sistemas RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD, haja vista serem os únicos sistemas disponíveis pelo TJMA, devendo a parte requerente, comprovar o recolhimento das custas processuais relativa ao expediente solicitado, no prazo de 5 (cinco) dias, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita.

Com o resultado da pesquisa, dê-se vista a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Nada sendo solicitado, ou, em caso de não recolhimento das custas processuais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nos autos o endereço de citação do réu, sob pena de indeferimento da inicial e, via de consequência, extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, do CPC.

Havendo indicação de endereço novo, expeça-se mandado de citação, nos moldes declinados neste despacho inicial. 5.

Com ou sem apresentação de réplica, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA). 6.

INTIME-SE o(a) autor(a), através de seu patrono, via Diário da Justiça, para conhecimento desta.

Uma via desta decisão servirá como CARTA DE CITAÇÃO.

São Luís (MA), data do sistema.

RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.
31/03/2023 16:43

Juntada de petição
31/03/2023 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:46

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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