18/06/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:38

Recebidos os autos
13/06/2025 12:38

Juntada de despacho
13/01/2025 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 09:08

Conclusos para despacho
02/11/2024 09:08

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:57

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUSA em 05/08/2024 23:59.
16/07/2024 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/07/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:23

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
31/05/2024 17:32

Juntada de petição
14/03/2024 15:23

Juntada de apelação
22/02/2024 01:16

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 17:12

Indeferida a petição inicial
08/11/2023 21:40

Conclusos para despacho
22/09/2023 22:37

Juntada de petição
01/09/2023 03:41

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800723-97.2023.8.10.0107 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) do reclamante: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA (OAB 7932-MA) REQUERIDO: FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUSA DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se de ação na qual instituição financeira pugna pela Busca e Apreensão de veículo automotor em decorrência de mora em contrato de alienação fiduciária.

Contudo, para a concessão da medida liminar, faz-se imprescindível a comprovação de que o devedor tenha sido notificado da mora, oportunidade em que toma ciência da dívida e tem a oportunidade de adimpli-la (artigo 2º, §2º, do Decreto 911/69).

No caso dos autos, observo que, embora tenha sido juntada a notificação extrajudicial, esta não possui comprovação de recebimento (ID 88498251), vez que o devedor não chegou sequer a ser procurado.

Assim, na forma do art. 321, CPC, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias emende a inicial, apresentando instrumento que comprove a mora do devedor, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem os autos conclusos.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

PASTOS BONS, data de assinatura do sistema.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA
29/08/2023 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:01

Juntada de petição
16/05/2023 13:23

Conclusos para despacho
26/04/2023 20:05

Juntada de petição
16/04/2023 15:56

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800723-97.2023.8.10.0107 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) do reclamante: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA (OAB 7932-MA) REQUERIDO: FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUSA DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se de ação na qual instituição financeira pugna pela Busca e Apreensão de veículo automotor em decorrência de mora em contrato de alienação fiduciária.

No caso dos autos, observo que o autor não indicou pessoa com endereço na cidade de Pastos Bons/MA a fim de funcionar como depositária do bem eventualmente apreendido, vez que o Fórum local não tem estrutura para tanto e não cabe aos servidores aqui lotados servir de depositários de bens particulares com dívidas pendentes.

Assim, na forma do art. 321, CPC, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias indicar depositário com residência em Pastos Bons/MA, a fim de possibilitar o cumprimento integral da medida de Busca.

Após, voltem os autos conclusos.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

PASTOS BONS, data de assinatura do sistema.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA
28/03/2023 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:56

Conclusos para decisão
24/03/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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