TJMA - 0808147-23.2023.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2023 23:03
Arquivado Definitivamente
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18/04/2023 23:02
Transitado em Julgado em 18/04/2023
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16/04/2023 12:18
Publicado Intimação em 27/03/2023.
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16/04/2023 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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29/03/2023 09:19
Juntada de petição
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24/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0808147-23.2023.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA CRISTINA AMARAL MUNIZ REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38, da Lei 9.099/95.
Passo a decidir.
Considerando a absoluta inexistência da demanda, uma vez que sequer há petição inicial que pudesse ser emendada, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, CPC/15.
Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
P.R.I.
Observadas as formalidades legais, arquive-se.
São Luís, data do sistema.
MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís -
23/03/2023 11:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/03/2023 11:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/03/2023 10:50
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/07/2023 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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23/03/2023 10:41
Indeferida a petição inicial
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16/02/2023 10:04
Juntada de petição
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14/02/2023 09:34
Conclusos para despacho
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14/02/2023 09:34
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/07/2023 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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14/02/2023 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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