15/06/2024 10:49

Baixa Definitiva
15/06/2024 10:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/06/2024 09:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/06/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:18

Decorrido prazo de JAILSON DE ARRUDA FERREIRA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/06/2024 23:59.
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
23/04/2024 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 23/04/2024.
23/04/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 17:33

Recurso Especial não admitido
16/04/2024 08:33

Conclusos para decisão
16/04/2024 08:09

Juntada de termo
16/04/2024 00:39

Decorrido prazo de JAILSON DE ARRUDA FERREIRA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:02

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 08:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
16/03/2024 00:04

Decorrido prazo de JAILSON DE ARRUDA FERREIRA em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:39

Juntada de recurso especial (213)
23/02/2024 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 23/02/2024.
23/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 10:31

Conhecido o recurso de JAILSON DE ARRUDA FERREIRA - CPF: *03.***.*01-00 (APELANTE) e provido
16/02/2024 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:55

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:32

Juntada de parecer do ministério público
09/02/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:09

Decorrido prazo de JAILSON DE ARRUDA FERREIRA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 11:13

Conclusos para julgamento
24/01/2024 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2024 11:12

Recebidos os autos
23/01/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/01/2024 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2023 16:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/12/2023 16:27

Juntada de parecer
08/11/2023 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:02

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:01

Recebidos os autos
06/11/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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