27/07/2023 07:48

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 07:47

Transitado em Julgado em 28/06/2023
29/06/2023 01:55

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:55

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:06

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802078-85.2023.8.10.0029 | PJE Promovente: RAIMUNDA NEVES AIRES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Promovido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por RAIMUNDA NEVES AIRES COSTA em face de BANCO PAN S/A.

A petição inicial veio acompanhada de procuração e documentos.

Em seguida, a parte autora comunicou a desistência, ID 88596744. É o relatório.

Fundamento.

O direito de desistir da ação é conceituado pela melhor doutrina como sendo ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa.

O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, vez que o pedido de desistência fora apresentado antes do oferecimento da contestação, litteris: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4.º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” DIANTE DO EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada pela parte autora e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

As custas finais, se houver, ficarão a cargo da parte autora e honorários (CPC, art. 90), dispensados, por ora, em razão da gratuidade de justiça que se defere.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Caxias, data do sistema.

Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias
02/06/2023 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 14:31

Extinto o processo por desistência
27/05/2023 17:29

Conclusos para julgamento
27/05/2023 17:28

Juntada de Certidão
27/05/2023 00:12

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 13:48

Juntada de petição
05/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0802078-85.2023.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDA NEVES AIRES COSTA RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, inciso I, do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo.

Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários e disponibiliza a prática de atos processuais sem cunho decisório.

Abra-se vista à parte interessada (RÉ), para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da juntada do pedido de Extinção ID: 88596744 .

Servindo o presente ato ordinatório como INTIMAÇÃO.

Caxias (MA), data sistema.

FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760
03/05/2023 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 09:23

Juntada de Certidão
20/04/2023 22:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA NEVES AIRES COSTA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA NEVES AIRES COSTA em 12/04/2023 23:59.
16/04/2023 10:53

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/04/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
23/03/2023 17:35

Juntada de petição
16/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0802078-85.2023.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): RAIMUNDA NEVES AIRES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR.

AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: Intimação da parte requerente, RAIMUNDA NEVES AIRES COSTA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 , para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. , cujo conteúdo é da seguinte matéria: "".

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, _________________, matrícula nº _____________ , o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível.

Aos Quarta-feira, 15 de Março de 2023, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.

Caxias (MA), 15 de março de 2023.

SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760
15/03/2023 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:05

Conclusos para despacho
03/02/2023 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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