03/02/2025 13:03

Baixa Definitiva
03/02/2025 13:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/02/2025 13:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/02/2025 11:53

Juntada de petição
29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA em 28/01/2025 23:59.
13/11/2024 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2024 10:48

Juntada de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 08:40

Prejudicado o recurso
31/10/2024 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
20/10/2024 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:52

Juntada de petição
08/10/2024 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 16:07

Conclusos para julgamento
01/10/2024 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2024 17:04

Recebidos os autos
30/09/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/09/2024 17:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/07/2024 13:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/07/2024 21:49

Juntada de parecer do ministério público
14/05/2024 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:32

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:30

Recebidos os autos
10/05/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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