13/03/2025 12:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/03/2025 18:59

Juntada de contrarrazões
06/03/2025 00:18

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2025 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/02/2025 15:10

Juntada de petição
09/01/2025 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:00

Juntada de petição
09/12/2024 12:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2024 18:29

Juntada de embargos de declaração (1689)
06/12/2024 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 00:16

Publicado Notificação em 29/11/2024.
29/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 12:25

Conhecido o recurso de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido em parte
04/04/2024 11:59

Juntada de parecer do ministério público
24/11/2023 11:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/11/2023 12:26

Juntada de Certidão
23/11/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/11/2023 23:59.
26/09/2023 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023 15:47

Denegada a prevenção
29/05/2023 11:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/05/2023 10:25

Juntada de parecer do ministério público
22/05/2023 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:12

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:00

Recebidos os autos
17/05/2023 15:00

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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