TJMA - 0805416-88.2022.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2023 15:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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05/05/2023 15:23
Juntada de contrarrazões
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21/04/2023 02:04
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 18/04/2023 23:59.
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20/04/2023 04:28
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 18/04/2023 23:59.
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14/04/2023 22:17
Publicado Intimação em 23/03/2023.
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14/04/2023 22:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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12/04/2023 19:28
Juntada de contrarrazões
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22/03/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0805416-88.2022.8.10.0001 AUTOR: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO - RJ120764 REQUERIDO: GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO REGIONAL DE SÃO LUÍS e outros ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Apelação, Intimo as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões aos recursos, no prazo de 30 dias.
Após, com ou sem manifestação, remeto os autos ao Tribunal de Justiça.
São Luís, 24 de fevereiro de 2023.
DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
21/03/2023 14:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2023 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/02/2023 11:12
Juntada de ato ordinatório
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31/01/2023 18:47
Juntada de petição
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23/01/2023 20:33
Juntada de apelação
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12/01/2023 11:24
Juntada de aviso de recebimento
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23/11/2022 16:48
Juntada de apelação
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14/11/2022 12:19
Juntada de termo
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31/10/2022 17:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/10/2022 17:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/10/2022 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/10/2022 10:55
Juntada de Mandado
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07/10/2022 21:06
Concedida em parte a Segurança a BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-42 (IMPETRANTE).
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12/08/2022 11:19
Conclusos para julgamento
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26/07/2022 13:06
Juntada de petição
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20/07/2022 10:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/06/2022 17:22
Juntada de termo
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26/04/2022 21:17
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 09:46
Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 24/03/2022 23:59.
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23/03/2022 13:47
Conclusos para decisão
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23/03/2022 13:46
Juntada de termo
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17/03/2022 18:18
Juntada de petição
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11/03/2022 11:13
Juntada de termo
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07/03/2022 16:48
Juntada de contestação
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07/03/2022 05:13
Publicado Intimação em 03/03/2022.
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07/03/2022 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
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04/03/2022 17:51
Juntada de diligência
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26/02/2022 10:37
Mandado devolvido dependência
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26/02/2022 10:37
Juntada de diligência
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25/02/2022 08:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/02/2022 08:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/02/2022 08:21
Expedição de Mandado.
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24/02/2022 20:04
Concedida em parte a Medida Liminar
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23/02/2022 14:36
Conclusos para decisão
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23/02/2022 13:40
Juntada de petição
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22/02/2022 05:56
Publicado Despacho (expediente) em 11/02/2022.
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22/02/2022 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
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09/02/2022 09:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2022 10:59
Conclusos para decisão
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08/02/2022 10:59
Juntada de Certidão
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07/02/2022 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2022 21:15
Conclusos para decisão
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04/02/2022 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2022
Ultima Atualização
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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