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TJMA - 0811982-24.2020.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO MARANHAO - APROSOJA/MA x GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL DE SAO LUIS e outros
Advogado: LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMA - 0811982-24.2020.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO MARANHAO - APROSOJA/MA x GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL DE SAO LUIS e outros
Advogado: LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/04/2020
TJMA - 0804163-39.2020.8.10.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO MARANHAO - APROSOJA/MA x GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL DE SAO LUIS e outros
Advogado: LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Ajuizamento: 20/04/2020
TJMA - 0832126-19.2020.8.10.0001
Partes: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A e outros x GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL DE SAO LUIS e outros
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 24/04/2025
TJMA - 0832126-19.2020.8.10.0001
Partes: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A e outros x GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL DE SAO LUIS e outros
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/10/2020
TJMA - 0836228-50.2021.8.10.0001
Partes: MGR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RAFHAEL DE MOURA BORGES
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2021
TJMA - 0836228-50.2021.8.10.0001
Partes: MGR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA x GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL DE SAO LUIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMA - 0826281-35.2022.8.10.0001
Partes: MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/A x GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL DE SAO LUIS
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/05/2022
TJMA - 0826281-35.2022.8.10.0001
Partes: MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/A x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 05/03/2024
TJMA - 0817043-89.2022.8.10.0001
Partes: TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA x GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL DE SAO LUIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 23/07/2024