TJMA - 0802959-62.2022.8.10.0105

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Emprestimo Consignado

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO SANTANA DA SILVA

CPF *51.***.*15-15

Advogados

RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS

OAB: 15508/PI

CPF *14.***.*74-61

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 09:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 23/06/2025 16:44

    Juntada de contrarrazões

  • 23/06/2025 10:41

    Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

  • 23/06/2025 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 03/06/2025 19:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 19:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 19:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/05/2025 16:51

    Juntada de apelação

  • 22/05/2025 11:29

    Juntada de apelação

  • 14/05/2025 22:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 22:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 10:24

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2025 13:52

    Juntada de petição

  • 13/06/2024 18:18

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 19:02

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 19/02/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 09:30

    Juntada de termo

  • 25/10/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 20:58

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 03:13

    Publicado Intimação em 30/08/2023.

  • 01/09/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon PROCESSO Nº. 0802959-62.2022.8.10.0105 AUTOR: FRANCISCO SANTANA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 RÉU(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Timon/MA, 28 de agosto de 2023.

    VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Mat. 111203 Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon

  • 28/08/2023 13:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 16:53

    Juntada de contestação

  • 07/08/2023 10:37

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/07/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 14:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/06/2023 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 19:06

    Juntada de petição

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0802959-62.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO SANTANA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

    Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do Código Civil: Art. 654.

    Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

    No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

    Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

    AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

    Des.

    Luiz Gonzaga Almeida Filho).

    Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

    Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

    Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Parnarama/MA, data do sistema .

    Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)_.

    Aos 08/03/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2023 15:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 11:07

    Juntada de petição

  • 31/10/2022 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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