17/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
17/08/2025 16:21

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:20

Decorrido prazo de VALMAN TAVARES DA CUNHA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:55

Juntada de petição
12/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2025 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
24/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:38

Juntada de petição
25/09/2024 00:25

Conclusos para decisão
25/09/2024 00:25

Juntada de Certidão
24/09/2024 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:34

Juntada de petição
17/09/2024 12:44

Decorrido prazo de ADSON ANTONIO PORTELA PINTO em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 01:20

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:11

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
29/04/2024 13:25

Conta Atualizada
29/04/2024 11:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:39

Conclusos para decisão
22/04/2024 08:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
22/04/2024 08:25

Conta Atualizada
19/01/2024 11:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/01/2024 10:51

Juntada de petição
01/12/2023 00:56

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 19:28

Juntada de petição
23/05/2023 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:11

Juntada de petição
21/04/2023 07:35

Decorrido prazo de ADSON ANTONIO PORTELA PINTO em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:41

Decorrido prazo de ADSON ANTONIO PORTELA PINTO em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:34

Decorrido prazo de ADSON ANTONIO PORTELA PINTO em 19/04/2023 23:59.
24/03/2023 12:36

Juntada de petição
13/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801883-07.2023.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ADSON ANTONIO PORTELA PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANOEL ALMEIDA NUNES NETO SEGUNDO - PI9223 REU: ESTADO DO MARANHAO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO

Vistos.

Pelo que consta dos autos, a decisão exequenda transitou em julgado no dia 02/02/2018 (id. 87133527).

Nesse contexto, vale destacar o art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, verbis: “Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.” (grifou-se) Assim, em homenagem ao princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do CPC, e considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme determina o art. 10 do mesmo códex, determino a INTIMAÇÃO das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem manifestação acerca da eventual prescrição da pretensão.

Após, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Timon/MA, (data e horário do sistema).

WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública.

Aos 10/03/2023, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2023 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 07:48

Conclusos para despacho
06/03/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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