TJMA - 0800545-59.2015.8.10.0001

27/08/2025 00:34

Decorrido prazo de LIVIA KAREN RIBEIRO E PAULA SOUZA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025 00:34

Decorrido prazo de Washington Luis Campos Rio Branco em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025 00:34

Decorrido prazo de Nádia Reis Pimentel em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025 00:34

Decorrido prazo de BIO-TERRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025 00:34

Decorrido prazo de MARLUCE PEREIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025 00:34

Decorrido prazo de Gerson de Figueiredo Andrade em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025 00:34

Decorrido prazo de Crezus Ralph Lavra Santos em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025 00:34

Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025 00:34

Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DE ABREU em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2025 23:59.

25/08/2025 11:59

Juntada de parecer do ministério público

04/08/2025 01:07

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2025.

02/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2025 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

21/07/2025 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025 10:51

Juntada de Certidão

16/07/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2025 23:59.

15/07/2025 00:52

Decorrido prazo de BIO-TERRA em 14/07/2025 23:59.

14/07/2025 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2025 10:53

Juntada de manifestação do ministério público

11/07/2025 00:35

Decorrido prazo de Nádia Reis Pimentel em 10/07/2025 23:59.

04/07/2025 00:36

Decorrido prazo de Washington Luis Campos Rio Branco em 03/07/2025 23:59.

25/06/2025 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025 09:54

Recebidos os autos

16/06/2025 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/06/2025 09:54

Pedido de inclusão em pauta

08/05/2025 17:29

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

08/05/2025 17:29

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

08/05/2025 17:15

Juntada de Certidão de retirada de julgamento

07/05/2025 09:35

Juntada de parecer do ministério público

30/04/2025 11:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/04/2025 07:10

Juntada de petição

30/04/2025 00:22

Decorrido prazo de BIO-TERRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025 00:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2025 23:59.

24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de Nádia Reis Pimentel em 23/04/2025 23:59.

15/04/2025 10:07

Juntada de manifestação do ministério público

10/04/2025 12:59

Conclusos para julgamento

10/04/2025 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025 08:41

Recebidos os autos

08/04/2025 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/04/2025 08:41

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/10/2023 19:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/10/2023 18:24

Juntada de parecer do ministério público

17/08/2023 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023 21:57

Recebidos os autos

16/08/2023 21:57

Conclusos para despacho

16/08/2023 21:57

Distribuído por sorteio