TJMA - 0800880-41.2023.8.10.0052

1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB: 30217/CE

CPF *23.***.*50-91

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO DE SOUSA LOBATO

CPF *24.***.*65-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 12:37

    Transitado em Julgado em 28/06/2023

  • 29/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 03:38

    Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 12:42

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/05/2023 00:06

    Publicado Intimação em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0800880-41.2023.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] PARTE(S) REQUERENTE(S): BANCO VOTORANTIM S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217 PARTE(S) REQUERIDA(S): SEBASTIAO DE SOUSA LOBATO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem da Dra.

    Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva , Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, intimo o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217, para tomar(em) ciência da sentença (ID 91039322) do teor seguinte: "SENTENÇA Vistos, etc., Tratam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por BANCO VOTORANTIM S/A em face de SEBASTIÃO DE SOUSA LOBATO, no bojo da qual peticionou a parte Requerente pleiteando a desistência da demanda, conforme petição de ID 87938249.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    Com efeito, quando já triangularizada a relação processual, o Código de Processo Civil condiciona a desistência do feito à concordância expressa ou tácita da Parte Ré, nos termos do seu artigo 485, § 4º.

    No caso em apreço, porém, verifico que não fora realizada a citação do requerido no presente processo, motivo pelo qual inexiste óbice à homologação do pedido de desistência.

    Ante o exposto, com base na fundamentação supra, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC, pelo que REVOGO a decisão de ID 87826608.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e no registro.

    Custas iniciais devidamente recolhidas.

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado.

    P.

    R.

    I.

    CUMPRA-SE.

    Pinheiro/MA, 28 de abril de 2023.

    Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular." Pinheiro/MA, 25 de maio de 2023.

    IOLANDA DOS SANTOS ALMEIDA - Técnica Judiciária da 1ª Vara de Pinheiro

  • 25/05/2023 08:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 10:34

    Extinto o processo por desistência

  • 28/04/2023 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 10:11

    Juntada de termo

  • 28/04/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 07:24

    Decorrido prazo de EDILEDA BARRETTO MENDES em 17/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 01:29

    Decorrido prazo de EDILEDA BARRETTO MENDES em 17/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:24

    Decorrido prazo de EDILEDA BARRETTO MENDES em 17/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 11:36

    Juntada de termo

  • 14/04/2023 21:25

    Publicado Intimação em 22/03/2023.

  • 14/04/2023 21:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0800880-41.2023.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] PARTE(S) REQUERENTE(S): BANCO VOTORANTIM S.A.

    PARTE(S) REQUERIDA(S): REU: SEBASTIAO DE SOUSA LOBATO INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem da Dra.

    Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, fica intimado o(a) Advogado do(a) AUTOR: EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217 para tomar conhecimento da Decisão ID 87826608 proferido(a) nos autos da ação acima mencionada.

    Pinheiro/MA, 20 de março de 2023.

    Eu, LILIAN VIEIRA ALVES, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MMª Juíza.

  • 20/03/2023 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2023 09:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2023 12:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/03/2023 08:26

    Juntada de petição

  • 14/03/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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