07/08/2023 10:31

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 10:27

Transitado em Julgado em 03/07/2023
04/07/2023 07:23

Decorrido prazo de RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 15:22

Juntada de Certidão
10/06/2023 00:10

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0812826-66.2023.8.10.0001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor: ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER - SP286734 Réu: ILUMINAR - COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA: ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A ajuizou a presente ação em face de ILUMINAR - COMERCIO E SERVICOS LTDA, todos qualificados.

Embora devidamente intimada para recolher as custas de ingresso, a parte autora não promoveu o recolhimento (ID 87354496). É o relatório.

DECIDO.

Dada a realidade dos autos, impõe-se o indeferimento da petição inicial e o cancelamento da distribuição, consoante estabelece o artigo 290, do Código de Processo Civil.

Conforme ensina CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "No sistema do Código de Processo Civil são apenas dois os momentos cruciais de adiantar despesas, sob pena de ficar a parte privada do que pretende: o da propositura da demanda inicial e o da interposição dos recursos.

Quanto ao preparo inicial, dispõe o art. 257 que será cancelada a distribuição do feito em caso de o demandante omitir-se no recolhimento no prazo de trinta dias a partir da intimação".(Instituições de Direito Processual Civil, vol.

II.

São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003. p. 641).

O adiantamento inicial de despesas do juízo é um pressuposto de constituição válida e regular do processo (art. 485, inc.

IV).

Observe-se que, muito embora tenha sido dada à parte a devida oportunidade, a falha não foi sanada.

ANTE O EXPOSTO, por falta de pressuposto processual para a regular e válida constituição do processo, extingo o feito com esteio no inc.

IV, do art. 485, do CPC, e, com amparo no art. 290 do mesmo Diploma Legal, determino o cancelamento da distribuição.

Traslade-se cópia desta sentença para o processo de execução apenso (0828110-51.2022.8.10.0001).

Dou esta sentença por publicada quando de seu registro no sistema PJe.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís- MA, data registrada no sistema.

Thales Ribeiro de Andrade Juiz Auxiliar de Entrância Final funcionando pela 9ª Vara Cível de São Luís
07/06/2023 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 10:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/05/2023 14:30

Conclusos para julgamento
28/05/2023 13:16

Juntada de Certidão
20/04/2023 02:40

Decorrido prazo de RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 19:58

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0812826-66.2023.8.10.0001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor: ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER - SP286734 Réu: ILUMINAR - COMERCIO E SERVICOS LTDA D E S P A C H O: Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para comprovar o recolhimento das custas processuais de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito, nos termos do art. 290, do CPC.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema.

Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 9ª Vara Cível de São Luís PORTARIA-CGJ 1047/2023
17/03/2023 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 19:07

Conclusos para despacho
08/03/2023 19:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003013-70.2014.8.10.0031

Jonas Soares da Silva

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Donalton Meneses da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/07/2014 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0811454-82.2023.8.10.0001

Banco Volvo (Brasil) S.A

Tlx Transporte e Logistica Eireli

Advogado: Paulo Bussinguer

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0803072-16.2023.8.10.0029

Jorge da Silva

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/02/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0800673-27.2023.8.10.0057

Bernardo Gomes da Silva Neto

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/03/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0805521-21.2022.8.10.0048

Beatriz Costa Mendes

Instituto Nacional de Seguro Social - --...

Advogado: Henrique Nascimento Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2022 13:54

Exibir Processo