06/02/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 10:25

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 10:23

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:46

Decorrido prazo de NATHALY MORAES SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:51

Decorrido prazo de MARCELO MARCHON LEAO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:51

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:51

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 01:34

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 09:57

Declarada incompetência
26/04/2024 11:37

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:36

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:52

Juntada de réplica à contestação
17/03/2024 01:49

Publicado Intimação em 12/03/2024.
17/03/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 05:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/05/2023 11:17

Juntada de petição
22/05/2023 08:32

Juntada de contestação
19/05/2023 00:30

Decorrido prazo de NATHALY MORAES SILVA em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 21:46

Juntada de contestação
17/05/2023 01:26

Decorrido prazo de UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. em 16/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:47

Juntada de petição
03/05/2023 10:20

Conclusos para decisão
03/05/2023 10:19

Juntada de Certidão
03/05/2023 10:17

Desentranhado o documento
03/05/2023 10:17

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 18:28

Juntada de petição
26/04/2023 18:26

Juntada de embargos de declaração
26/04/2023 00:37

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 14:23

Juntada de diligência
24/04/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 18:26

Juntada de diligência
24/04/2023 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 09:29

Expedição de Mandado.
24/04/2023 09:29

Expedição de Mandado.
19/04/2023 16:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/04/2023 08:52

Decorrido prazo de NATHALY MORAES SILVA em 16/03/2023 23:59.
15/04/2023 09:38

Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
27/03/2023 09:41

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:41

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:09

Juntada de petição
08/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811817-69.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUTEMBERG BARROS OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALY MORAES SILVA - MA21392-A REU: VALE S.A., PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE, UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA.

DESPACHO: Trata-se de demanda judicial em que a parte autora postula de início a concessão de gratuidade processual.

De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 85, da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados.

Noutro bordo, a RECOM-CGJ-62018 de 12 de julho de 2018, em seu art. 2º, §1º, determina que "Em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada hipossuficiência de recursos".

Nessa esteira, o Superior Tribunal de Justiça dispõe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2. (...) (AgInt no REsp 1639167/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 18/05/2017) Na hipótese dos autos, é exatamente isso que ocorre, ou seja, não há elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, razão pela qual concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para demonstrar o alegado, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, § 2º, Código de Processo Civil, ou alternativamente recolher as custas devidas.

Intime-se e após decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos para nova deliberação.

O presente despacho servirá como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luis/MA, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível.
07/03/2023 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:21

Conclusos para decisão
03/03/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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