06/03/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 03:45

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 03:45

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DE CARVALHO em 14/02/2024 23:59.
31/01/2024 05:07

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DE CARVALHO em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 18:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 12:20

Juntada de petição
15/12/2023 17:07

Homologada a Transação
15/12/2023 15:46

Conclusos para julgamento
14/12/2023 13:57

Juntada de petição
13/12/2023 14:42

Juntada de petição
06/12/2023 02:16

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:20

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:55

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:05

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 03/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DE CARVALHO em 03/11/2023 23:59.
23/10/2023 17:28

Juntada de petição
11/10/2023 04:57

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0811662-66.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIO E SILVA FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO ROCHA DE CARVALHO - OAB/MA 23501, GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - OAB/MA 9805-A REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - OAB/PE 26571-A DESPACHO: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer.

Após, conclusos para saneamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Nirvana Maria Mourão Barroso Juíza de Direito.
09/10/2023 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 19:25

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:39

Juntada de Certidão
21/07/2023 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DE CARVALHO em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:01

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 18/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 26/06/2023.
26/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0811662-66.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIO E SILVA FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO ROCHA DE CARVALHO - MA23501, GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805-A REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora da(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 16 de junho de 2023.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar judiciário Matrícula 161075.
22/06/2023 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 08:43

Juntada de Certidão
12/06/2023 02:03

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 16:48

Juntada de aviso de recebimento
21/04/2023 01:20

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:34

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DE CARVALHO em 17/04/2023 23:59.
16/04/2023 11:12

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
16/04/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0811662-66.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIO E SILVA FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO ROCHA DE CARVALHO - OAB/MA23501, GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - OAB/MA9805-A REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - OAB/PE26571-A DESPACHO Inicialmente, quanto ao pedido de assistência judiciária, tem-se que a garantia está inserida nos arts. 5.º, LXXIV, e 134, da Constituição Federal.

Ademais o art. 99, §3° do CPC estabelece que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Registre-se que a cobrança das custas fica apenas suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC.

Por conseguinte, havendo mudança de condições financeiras terá de prover o pagamento a que tenha sido condenado.

Desse modo, entendendo presentes os requisitos legais, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autor.

Inverto o ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devido à hipossuficiência do(a) consumidor(a)-autor(a), visto o poder e controle da ré sobre o produto/serviço fornecido, bem como ante a verossimilhança das alegações autorais.

No que se refere à audiência de conciliação, em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, verifico que, no caso presente, a parte autora requereu a dispensa desse ato.

Assim, não manifestou interesse em conciliar, o que compromete o êxito da tentativa de autocomposição, merecendo seja referido ato postergado para data futura.

Com efeito, a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art.359 do CPC).

Isto posto, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC e por conseguinte determino a Intimação do Requerente, para oferecer réplica, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do do Código de Processo Civil/2015.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
04/04/2023 11:07

Juntada de Certidão
04/04/2023 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:14

Conclusos para despacho
25/03/2023 01:26

Juntada de petição
21/03/2023 08:27

Juntada de Certidão
20/03/2023 17:38

Juntada de contestação
09/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0811662-66.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIO E SILVA FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO ROCHA DE CARVALHO - OAB/MA23501, GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - OAB/MA9805-A REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESPACHO Verifico, na forma do art. 321 do CPC, que a inicial não atende aos requisitos legais, sendo necessário a emenda para sanar a irregularidade.

Isto posto, intime-se o patrono do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para juntar aos autos documentos probatórios da hipossuficiência alegada, v.g., contracheque, imposto de renda, declaração de hipossuficiência, etc., sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Nirvana Maria Mourão Barroso Juíza de Direito
08/03/2023 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:54

Conclusos para despacho
03/03/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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