11/03/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:42

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:41

Decorrido prazo de SAMARA CARVALHO SOUZA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES em 19/12/2023 23:59.
21/11/2023 03:58

Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:14

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0801186-71.2021.8.10.0119 REQUERENTE: RAIMUNDO PINTO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: XXXII – Intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo legal.

Santo Antônio do Lopes/MA, Terça-feira, 24 de Outubro de 2023 VICTOR VIEIRA NASCIMENTO BOUERES Servidor da Vara Única de Santo Antônio dos Lopes/MA
24/10/2023 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 08:15

Juntada de ato ordinatório
24/10/2023 07:24

Recebidos os autos
24/10/2023 07:24

Juntada de despacho
18/05/2023 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/05/2023 13:42

Juntada de Certidão
19/04/2023 03:23

Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:56

Publicado Intimação em 09/02/2023.
22/03/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0801186-71.2021.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): RAIMUNDO PINTO DOS SANTOS REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES DECISÃO Os presentes autos foram vistos em correição ordinária, conforme disposições da Resolução 24/2009.

Recebo o Recurso de Apelação, e considerando a regra do art. 1.010, § 3º, do NCPC, deixo de efetuar o juízo de admissibilidade recursal.

Intime-se o recorrido para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 1.003, § 5º, e 1.010, § 1º ambos do NCPC.

Após, decorrido o prazo com ou sem a resposta, certifique-se, e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão, para análise do recurso, com as nossas homenagens.

Cumpra-se.

Atribuo à cópia desta decisão força de mandado judicial, ofício e carta precatória, se necessário.

Santo Antônio dos Lopes/MA, data registrada em sistema.

João Batista Coelho Neto Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
07/02/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 15:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/01/2023 08:44

Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
18/11/2022 14:36

Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 08:25

Conclusos para decisão
15/11/2022 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2022 18:20

Juntada de petição
03/11/2022 01:40

Publicado Sentença (expediente) em 24/10/2022.
03/11/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 17:51

Juntada de apelação
13/10/2022 08:03

Julgado procedente o pedido
01/04/2022 12:51

Conclusos para despacho
01/04/2022 12:51

Juntada de Certidão
23/03/2022 10:20

Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 10/03/2022 23:59.
03/02/2022 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 12:39

Conclusos para despacho
30/11/2021 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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