29/04/2023 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 19:46

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
19/04/2023 19:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:47

Publicado Intimação em 06/03/2023.
15/04/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
14/04/2023 17:23

Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
14/04/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 11:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800255-34.2022.8.10.0119 REQUERENTE(S): RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária proposta por RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, já qualificados nos autos.

Em petição de ID81941707 , a parte autora requereu a desistência do feito. É o breve relato.

Decido.

Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 485, VIII: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação”.

O art. 485, § 5° do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo.

No presente caso, o autor formulou o pedido de desistência depois do oferecimento da contestação pelo réu.

Desta forma, o consentimento da parte contrária é necessário para a homologação da desistência do prosseguimento do feito.

A parte requerida intimado para manifestar-se acerca do pedido de desistência, concordou de forma expressa.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO.

Custas pelo autor, conforme preconiza o art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade da justiça que ora defiro (art. 98, § 3º, do CPC).

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição.

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antonio dos Lopes/MA
02/03/2023 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2023 16:51

Extinto o processo por desistência
24/02/2023 10:05

Conclusos para julgamento
23/02/2023 16:59

Juntada de petição
15/02/2023 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:10

Juntada de petição
09/11/2022 09:23

Conclusos para julgamento
08/11/2022 14:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2022 10:20 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
08/11/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:01

Juntada de petição
27/09/2022 11:57

Juntada de petição
13/09/2022 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2022 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2022 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2022 16:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2022 10:20 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
13/09/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:21

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:21

Juntada de Certidão
27/07/2022 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.
27/07/2022 20:36

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
08/07/2022 11:23

Juntada de petição
17/06/2022 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2022 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2022 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:00

Conclusos para despacho
12/05/2022 20:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.
13/04/2022 20:05

Juntada de réplica à contestação
29/03/2022 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2022 14:24

Juntada de contestação
16/03/2022 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 08:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2022 17:22

Conclusos para decisão
13/03/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2022

Ultima Atualização
29/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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