29/11/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 09:07

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:06

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:38

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023 00:35

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800412-83.2023.8.10.0147 AUTOR: DEUZUITA DOS SANTOS MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Sr.(a) DEUZUITA DOS SANTOS MENDES BANCO PAN S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente
23/10/2023 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 11:10

Recebidos os autos
23/10/2023 11:10

Juntada de decisão
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO NÚMERO: 0800412-83.2023.8.10.0147 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE:RECORRENTE: DEUZUITA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621-A RECORRIDO:RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A DECISÃO O art. 932, inciso IV, “c”, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar provimento ao recurso que esteja contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

No mérito, o processo foi julgado sob as diretrizes do Tema n. 5, NUT (CNJ): N.8.10.1.000007, relativo ao incidente n. 0008932-65.2016.8.10.0000, Rel.

Des.

Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, não tendo o recorrente se insurgido quanto a eventual superação do entendimento no caso concreto.

Contrato foi apresentado nos autos, com o reforço que o valor do empréstimo foi depositado na conta da parte autora, via TED, evidenciando-se a contratação – art. 373, inciso II, CPC.

Com fundamento no art. 932, inciso IV, do CPC, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos.

CONDENO o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa.

Exigibilidade suspensa, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.

INTIMEM-SE.

Depois do Trânsito em julgado, REMETAM à origem.

Juiz FRANCISCO BEZERRA SIMÕES Relator
18/09/2023 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
18/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:50

Juntada de contrarrazões
28/08/2023 00:57

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:25

Juntada de termo
22/08/2023 15:24

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:17

Juntada de recurso inominado
28/07/2023 05:59

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:38

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2023 07:30

Julgado improcedente o pedido
29/06/2023 18:10

Conclusos para julgamento
29/06/2023 18:10

Juntada de termo de juntada
29/06/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
29/06/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 07:36

Juntada de petição
28/06/2023 16:06

Juntada de petição
22/06/2023 01:22

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800412-83.2023.8.10.0147 AUTOR: DEUZUITA DOS SANTOS MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Sr.(a)(s) AUTOR: DEUZUITA DOS SANTOS MENDES REU: BANCO PAN S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/06/2023 15:00 horas, a ser realizada de forma presencial na sede deste juizado (endereço no cabeçalho).

Ficando facultado às partes, caso tenham interesse, a participação de forma TELEPRESENCIAL, através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , através do link e credenciais de acesso abaixo: Ficam também INTIMADAS de que, na data e horário agendados para a audiência, devem sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a), por meio da internet: * acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimbal (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome) * digitar no campo "login" o nome do participante; * inserir a senha: tjma1234; * ao visualizar a pergunta "como você gostaria de se juntar ao áudio" clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular).

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente
20/06/2023 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 17:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
20/06/2023 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
20/06/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:05

Juntada de petição
20/06/2023 00:41

Juntada de petição
26/05/2023 09:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
26/05/2023 09:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2023 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
25/05/2023 17:30

Juntada de petição
25/05/2023 08:11

Juntada de petição
28/04/2023 00:08

Publicado Intimação em 27/04/2023.
28/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800412-83.2023.8.10.0147 AUTOR: DEUZUITA DOS SANTOS MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Sr.(a)(s) AUTOR: DEUZUITA DOS SANTOS MENDES REU: BANCO PAN S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a Audiência de Una designada para o dia 26/05/2023 08:50 horas, a ser realizada de forma presencial na sede deste juizado (endereço no cabeçalho).

Ficando facultado às partes, caso tenham interesse, a participação de forma TELEPRESENCIAL, através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , através do link e credenciais de acesso abaixo.

Ficam também INTIMADAS de que, na data e horário agendados para a audiência, devem sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a), por meio da internet: * acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimbal (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome) * digitar no campo "login" o nome do participante; * inserir a senha: tjma1234; * ao visualizar a pergunta "como você gostaria de se juntar ao áudio" clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular).

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente
25/04/2023 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 16:45

Audiência Una designada para 26/05/2023 08:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
19/04/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:58

Juntada de petição
15/04/2023 08:50

Publicado Intimação em 07/03/2023.
15/04/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
14/04/2023 15:21

Conclusos para julgamento
14/04/2023 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 15:10, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
14/04/2023 13:46

Juntada de petição
14/04/2023 11:15

Juntada de réplica à contestação
13/04/2023 23:49

Juntada de petição
13/04/2023 11:02

Juntada de petição
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE BALSAS-MA Av.

Dr.

Jamildo, s/n – Potosi- Balsas/MA CEP 65.800-000 / Tel.: (99) 3541-7162 - e-mail: [email protected] Processo nº 0800412-83.2023.8.10.0147 AUTOR: DEUZUITA DOS SANTOS MENDES REU: BANCO PAN S/A A T O O R D I N A T Ó R I O Fundamentação Legal: §4º do Art. 203 do CPC c/c Provimentos 22/2018 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Huggo Alves Albarelli Ferreira, titular deste Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Balsas/MA, e em cumprimento ao disposto na PORTARIA-CONJUNTA-12023, fica designada AUDIÊNCIA UNA para o dia 14/04/2023 às 15:10 h , a ser realizada de forma presencial na sede deste juizado (endereço no cabeçalho).

Ficando facultado às partes, caso tenham interesse, a participação de forma TELEPRESENCIAL, através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , através do link e credenciais de acesso abaixo: 1 – O link de acesso para audiência na SALA 01 conforme link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimbal 2 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.

O usuário será o seu nome sem acento (exemplo: Joao) e a senha será tjma1234 Obs Qualquer dúvida entre em contato através do telefone (99) 3541-7162 e/ou [email protected] (e-mail) deste juizado.

Orientações: 1.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. 2.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4.

Entrar na sala de videoconferência observando o link da sala no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 5.

Evitar interferências externas; 6.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação.

Com isso, expeço as INTIMAÇÕES às partes através de seus advogados habilitados nos autos. , Balsas/MA, 3 de março de 2023.

ALINE SOARES SIQUEIRA *56.***.*65-53
03/03/2023 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 13:52

Audiência Una designada para 14/04/2023 15:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
03/03/2023 13:50

Juntada de ato ordinatório
03/03/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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