03/07/2023 09:26

Juntada de petição
19/04/2023 22:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 03:18

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 06/03/2023 23:59.
13/04/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 09:06

Transitado em Julgado em 07/03/2023
21/03/2023 13:05

Publicado Intimação em 09/02/2023.
21/03/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
17/02/2023 09:56

Juntada de petição
13/02/2023 08:35

Juntada de petição
08/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0819812-07.2021.8.10.0001 AÇÃO [Tabelionatos, Registros, Cartórios] REQUERENTE: 1ª ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS e outros REQUERIDO: CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA SENTENÇA: [...]

Ante ao exposto, julgo procedente a dúvida, mantendo-se a exigência formulada pelo oficial da 1.ª zona de registro de imóveis da comarca de São Luís, considerando a necessidade de prévio registro da instituição e convenção do condomínio para a abertura de matrícula de unidade autônoma e respectivo registro do título aquisitivo, devendo, entretanto, o oficial , dispensar a cobrança de emolumentos para o referido registro.

Intimem-se as partes.

Notifique-se o Ministério Público.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, com as baixas de estilo.

São Luís/MA, 07 de fevereiro de 2023.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.
07/02/2023 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 11:23

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 09:22

Conclusos para julgamento
07/02/2023 09:21

Desentranhado o documento
07/02/2023 09:21

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 09:05

Conclusos para julgamento
26/10/2022 09:05

Juntada de Certidão
26/10/2022 08:31

Juntada de termo
25/10/2022 16:18

Juntada de contrarrazões
12/10/2022 01:18

Juntada de diligência
10/10/2022 10:06

Juntada de Certidão
10/10/2022 09:36

Juntada de petição
03/10/2022 16:46

Juntada de petição
09/09/2022 08:45

Expedição de Mandado.
30/08/2022 21:42

Decorrido prazo de JOSE TADEU CANTUARIA DE AZEVEDO em 22/08/2022 23:59.
18/07/2022 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 10:30

Conclusos para despacho
14/07/2022 10:30

Juntada de Certidão
14/07/2022 09:00

Juntada de petição
24/05/2022 16:46

Juntada de termo
24/05/2022 16:23

Juntada de Ofício
16/05/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 21:48

Conclusos para despacho
17/03/2022 21:47

Juntada de termo
06/03/2022 23:16

Juntada de parecer de mérito (mp)
23/02/2022 12:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 28/01/2022 23:59.
21/12/2021 01:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LOURDES CARNEIRO em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LOURDES CARNEIRO em 17/12/2021 23:59.
02/12/2021 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 19:54

Conclusos para despacho
29/11/2021 19:54

Juntada de Certidão
25/11/2021 18:46

Juntada de petição (3º interessado)
25/11/2021 18:45

Juntada de protocolo
25/11/2021 18:42

Juntada de petição
25/11/2021 13:03

Juntada de aviso de recebimento
28/10/2021 10:37

Juntada de Certidão
22/10/2021 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 22:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 24/08/2021 23:59.
24/08/2021 20:43

Conclusos para despacho
24/08/2021 20:43

Juntada de Certidão
24/08/2021 14:53

Juntada de petição
29/07/2021 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2021 12:41

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:54

Juntada de petição
21/06/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 12:09

Conclusos para despacho
18/06/2021 12:09

Juntada de Certidão
17/06/2021 12:27

Juntada de petição
16/06/2021 15:07

Juntada de petição
24/05/2021 09:09

Juntada de petição
21/05/2021 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 10:57

Conclusos para despacho
21/05/2021 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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