TJMA - 0800325-11.2023.8.10.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/09/2025 11:40 Juntada de petição 
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                                            15/09/2025 00:09 Publicado Decisão em 15/09/2025. 
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                                            13/09/2025 00:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            11/09/2025 11:16 Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento 
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                                            11/09/2025 10:20 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/09/2025 10:20 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/09/2025 10:12 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116 
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                                            09/09/2025 10:26 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            09/09/2025 10:11 Juntada de termo 
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                                            06/09/2025 00:39 Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/09/2025 23:59. 
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                                            15/08/2025 12:40 Publicado Intimação em 15/08/2025. 
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                                            15/08/2025 12:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            13/08/2025 14:37 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/08/2025 14:35 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/08/2025 10:10 Recebidos os autos 
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                                            13/08/2025 10:10 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais 
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                                            09/08/2025 01:38 Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/08/2025 23:59. 
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                                            08/08/2025 12:06 Juntada de recurso especial (213) 
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                                            29/07/2025 08:46 RedistribuÃdo por encaminhamento em razão de sucessão 
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                                            17/07/2025 00:17 Publicado Acórdão em 17/07/2025. 
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                                            17/07/2025 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            15/07/2025 00:02 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/07/2025 00:02 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/07/2025 19:48 Conhecido o recurso de BENICIO SOARES PEREIRA - CPF: *01.***.*00-91 (APELANTE) e não-provido 
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                                            24/06/2025 18:54 Juntada de Certidão 
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                                            23/06/2025 20:03 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            10/06/2025 13:41 Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento 
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                                            04/06/2025 15:12 Juntada de Certidão 
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                                            29/05/2025 20:30 Conclusos para julgamento 
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                                            23/05/2025 08:42 Recebidos os autos 
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                                            23/05/2025 08:42 Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria 
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                                            23/05/2025 08:42 Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual 
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                                            14/03/2025 12:43 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            14/03/2025 00:14 Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/03/2025 23:59. 
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                                            13/02/2025 22:35 Juntada de petição 
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                                            11/02/2025 01:26 Publicado Despacho em 11/02/2025. 
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                                            11/02/2025 01:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            07/02/2025 15:28 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            07/02/2025 15:28 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            07/02/2025 13:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/02/2025 00:31 Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/02/2025 23:59. 
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                                            06/02/2025 20:38 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            06/02/2025 17:40 Juntada de agravo interno cível (1208) 
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                                            17/12/2024 00:02 Publicado Decisão em 17/12/2024. 
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                                            17/12/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 
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                                            13/12/2024 07:09 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/12/2024 07:09 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            12/12/2024 21:53 Conhecido o recurso de BENICIO SOARES PEREIRA - CPF: *01.***.*00-91 (APELANTE) e não-provido 
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                                            18/10/2024 14:58 Conclusos para decisão 
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                                            18/10/2024 14:11 Conclusos para decisão 
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                                            18/10/2024 14:11 Recebidos os autos 
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                                            18/10/2024 14:11 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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