19/12/2024 22:23

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 09:27

Decorrido prazo de JORGINALDO DE AGUIAR NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 07:25

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 23:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
06/09/2024 03:03

Decorrido prazo de JORGINALDO DE AGUIAR NASCIMENTO em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:51

Juntada de petição
15/08/2024 02:44

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 05:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/08/2024 05:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 14:23

em cooperação judiciária
28/06/2024 20:49

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:56

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:22

Juntada de petição
19/06/2024 02:39

Decorrido prazo de JORGINALDO DE AGUIAR NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:52

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 03:00

Decorrido prazo de JORGINALDO DE AGUIAR NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 08:20

Conclusos para decisão
26/05/2024 18:48

Juntada de petição
13/05/2024 00:33

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:27

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:18

Juntada de petição
01/04/2024 01:10

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 20:31

Conclusos para decisão
07/02/2024 19:56

Juntada de petição
31/01/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:56

Conclusos para decisão
25/01/2024 13:35

Juntada de petição
25/01/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 20:34

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:03

Juntada de petição
21/11/2023 17:58

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:55

Juntada de Certidão
21/11/2023 04:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 20/11/2023 23:59.
15/11/2023 11:47

Juntada de termo
14/11/2023 19:04

Juntada de petição
14/11/2023 16:00

Juntada de petição
09/11/2023 23:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 08:27

Conclusos para despacho
06/11/2023 20:51

Juntada de petição
06/11/2023 17:36

Juntada de petição
03/11/2023 09:47

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802852-86.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Cartão de Crédito] DEMANDANTE: JORGINALDO DE AGUIAR NASCIMENTO DEMANDADO:BANCO PAN S/A A (O) Senhor (a) Advogados do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Considerando a manifestação do autor, alegando descumprimento da obrigação de fazer, e para que no futuro não se alegue cerceamento ao direito de defesa, intime-se o banco requerido, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das referidas alegações, podendo, no mesmo prazo, dar efetivo cumprimento à obrigação.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 31 de outubro de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
31/10/2023 23:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 01:50

Decorrido prazo de JORGINALDO DE AGUIAR NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:03

Conclusos para decisão
06/10/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 17:25

Decorrido prazo de JORGINALDO DE AGUIAR NASCIMENTO em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:01

Decorrido prazo de JORGINALDO DE AGUIAR NASCIMENTO em 21/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 21/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:23

Decorrido prazo de JORGINALDO DE AGUIAR NASCIMENTO em 21/09/2023 23:59.
29/09/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 20:11

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802852-86.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Cartão de Crédito] AUTOR/DEMANDANTE: JORGINALDO DE AGUIAR NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIO CAMPOS DE AMORIM - MA23913, LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO - MA21150 REU/DEMANDADO:BANCO PAN S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348, GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da DECISÃO dos Embargos de Declaração cujo teor segue transcrito: ... " Isto posto, entendo inexistir a contradição alegada pela embargante, ou qualquer outro vício a ser suprido por meio dos aclaratórios e, portanto, conheço dos Embargos de Declaração, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se incólume a decisão censurada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." Paço do Lumiar - MA, 27 de setembro de 2023.

GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
27/09/2023 18:54

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 15:50

Juntada de petição de exceção de coisa julgada (322)
26/09/2023 02:44

Decorrido prazo de JORGINALDO DE AGUIAR NASCIMENTO em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:40

Embargos de declaração não acolhidos
14/09/2023 12:11

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:11

Juntada de Certidão
14/09/2023 12:06

Juntada de embargos de declaração
06/09/2023 01:37

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802852-86.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Cartão de Crédito] AUTOR/DEMANDANTE: JORGINALDO DE AGUIAR NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIO CAMPOS DE AMORIM - MA23913, LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO - MA21150 REU/DEMANDADO:BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para decretar a nulidade do contrato de empréstimo de nº 502538403, bem como decretar a inexistência do débito contraído no nome do requerente, no importe de R$ 3.451,81 (três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos).Ainda, determino que o banco réu EXCLUA, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito do SPC/SERASA, em razão do referido contrato de empréstimo e das compras realizadas em cartão de crédito em nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento desta ordem, até o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sem prejuízo de sua majoração, caso se revele insuficiente para os fins a que se destina (CPC, art. 537).Condeno, ainda, o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês desde a data do início dos descontos e correção monetária a partir desta data, conforme dispõe as Súmulas nº 54 e 362 do STJ.Concedo em favor da parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paço do Lumiar - MA, 4 de setembro de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
04/09/2023 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 12:43

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 13:32

Conclusos para julgamento
24/05/2023 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
23/05/2023 15:08

Juntada de petição
19/05/2023 18:48

Juntada de petição
19/04/2023 18:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/03/2023 23:59.
14/04/2023 17:40

Publicado Intimação em 07/03/2023.
14/04/2023 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802852-86.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Cartão de Crédito] DEMANDANTE: JORGINALDO DE AGUIAR NASCIMENTO DEMANDADO:BANCO PAN S/A A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIO CAMPOS DE AMORIM - MA23913, LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO - MA21150 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da MM.

Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 24/05/2023 12:00, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022.

Paço do Lumiar, 3 de março de 2023 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito; 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 5.Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90.
03/03/2023 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/12/2022 17:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/05/2023 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
23/12/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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