02/07/2025 10:57

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2026 11:00, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
02/07/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:39

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 10:15, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
14/05/2025 10:38

Juntada de Certidão de juntada
14/05/2025 09:34

Juntada de petição
29/04/2025 11:02

Juntada de Certidão de juntada
20/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
20/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 18:12

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:30

Juntada de Carta precatória
12/03/2025 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:02

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 10:15, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
07/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:35

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA DE ABREU em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 09:35

Decorrido prazo de LUIS PAULO CORREIA CRUZ em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:54

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 19:49

Outras Decisões
18/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
18/07/2024 08:28

Juntada de parecer de mérito (mp)
28/06/2024 11:36

Juntada de Certidão de juntada
28/06/2024 11:36

Juntada de cópia de dje
29/05/2024 10:08

Juntada de protocolo
23/05/2024 18:47

Juntada de Ofício
14/05/2024 13:49

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 11:00, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
14/05/2024 12:34

Juntada de Certidão de juntada
14/05/2024 08:16

Juntada de Certidão de juntada
24/04/2024 15:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 15:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2024 15:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 15:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:24

Juntada de Ofício
18/04/2024 14:59

Juntada de Certidão de juntada
18/04/2024 09:23

Juntada de Ofício
18/04/2024 01:36

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 15:53

Expedição de Mandado.
17/04/2024 15:37

Expedição de Mandado.
17/04/2024 07:41

Juntada de Mandado
17/04/2024 07:41

Juntada de Mandado
16/04/2024 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 08:19

Juntada de Carta precatória
06/01/2024 13:43

Juntada de Certidão de juntada
06/01/2024 13:41

Juntada de Certidão de juntada
15/12/2023 10:10

Juntada de laudo
23/06/2023 15:02

Juntada de Ofício
22/06/2023 11:03

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 11:00, 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
22/06/2023 11:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/06/2023 07:56

Recebida a denúncia contra RAMIRO ADRIANO GOMES PESTANA - CPF: *15.***.*65-74 (INVESTIGADO)
02/05/2023 14:29

Juntada de Certidão de juntada
10/03/2023 09:04

Conclusos para despacho
10/03/2023 09:04

Juntada de Certidão
08/03/2023 10:44

Juntada de petição
02/03/2023 10:55

Juntada de protocolo
02/03/2023 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023 09:56

Juntada de protocolo
01/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES Fórum Des. "Sarney Costa¨- Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/nº - Calhau - FONE: (098) 3194-5569 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0856547-05.2022.8.10.0001 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) INCIDÊNCIA PENAL: Art. 33 da Lei 11.343/2006 PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE RÉ: RAMIRO ADRIANO GOMES PESTANA O Juiz de Direito ADELVAM NASCIMENTO PEREIRA, Titular da 2ª Vara de Entorpecentes do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos a presente INTIMAÇÃO virem e dela conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação Penal, acima mencionada, sendo a presente para: INTIMAR os advogados ANDRE MENDONCA DE ABREU - OAB/MA13311-A, LUIS PAULO CORREIA CRUZ - OAB/MA12193 da Decisão de ID: 86293030 para apresentar a DEFESA PREVIA do acusado, no prazo de legal, nos autos do referido processo: "(...) Trata-se de pedido de esclarecimentos sobre local a cumprir medida cautelar (São Luis ou Pinheiro/MA), com requerimento por cumprir as cautelares no local onde reside (Pinheiro/MA).

O Ministério Público manifestou-se favorável ao cumprimento das medidas cautelares na Comarca de Pinheiro/MA, onde reside o requerente.

De fato, a decisão que concedeu liberdade ao requerente determinou apresentação bimestral em Juízo e proibição de se ausentar da comarca em que reside, o que gerou dúvidas sobre local de cumprimento das medidas cautelares aplicadas.

Sem mais delongas, no sentido de sanar a ambiguidade apresentada e, considerando que o requerente possui residência na cidade de Pinheiro/MA, entendo que as cautelares devem ser cumpridas naquela comarca, sendo, portanto, fixada a Comarca de Pinheiro para cumprimento das medidas cautelares pelo denunciado.

Expedir carta precatória à Comarca de Pinheiro/MA para acompanhamento/fiscalização das medidas cautelares aplicadas ao acusado, que deverá se apresentar no Juízo competente para a apresentação bimestral como medida cautelar aplicada, mantendo-se as demais medidas cautelares aplicadas.

Intimem-se Ministério Público e defesa do requerente, ficando também esta intimada a apresentar a defesa prévia do acusado.

Cumpra-se.

São Luís, 23 de fevereiro de 2023 Juiz ADELVAM NASCIMENTO PEREIRA Titular da 2ª Vara de Entorpecentes (...)" E para que no futuro não alegue ignorância, mandou expedir a presente Intimação, que será publicada na forma da lei.

São Luis/MA, Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2023.

Juiz ADELVAM NASCIMENTO PEREIRA Titular da 2ª Vara de Entorpecentes
28/02/2023 11:05

Juntada de Carta precatória
28/02/2023 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 09:37

Outras Decisões
17/02/2023 10:05

Conclusos para despacho
17/02/2023 10:05

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:43

Juntada de protocolo
03/02/2023 07:09

Juntada de laudo toxicológico
01/02/2023 08:31

Juntada de protocolo
31/01/2023 18:07

Juntada de Carta precatória
31/01/2023 09:56

Juntada de protocolo
31/01/2023 09:39

Juntada de Ofício
24/01/2023 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:35

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:35

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:20

Juntada de petição
10/01/2023 16:01

Juntada de Certidão de juntada
08/12/2022 20:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/12/2022 11:42

Juntada de denúncia
07/12/2022 10:45

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 30/11/2022 23:59.
08/11/2022 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2022 13:55

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/11/2022 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2022 08:48

Juntada de Certidão
28/10/2022 09:54

Juntada de autos de inquérito policial (279)
20/10/2022 08:31

Juntada de protocolo
19/10/2022 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2022 17:41

Juntada de Certidão
19/10/2022 17:37

Outras Decisões
19/10/2022 15:20

Juntada de termo de juntada
19/10/2022 15:20

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:20

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:32

Juntada de protocolo
19/10/2022 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2022 10:34

Juntada de Certidão
18/10/2022 20:34

Revogada a Prisão
18/10/2022 14:19

Conclusos para decisão
18/10/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:48

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:44

Juntada de termo
10/10/2022 14:23

Juntada de petição
07/10/2022 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 10:05

Juntada de protocolo
04/10/2022 15:32

Juntada de protocolo
04/10/2022 14:50

Juntada de petição
04/10/2022 12:04

Juntada de protocolo
04/10/2022 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2022 09:14

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 08:45

Conclusos para despacho
03/10/2022 08:45

Juntada de Certidão
02/10/2022 18:15

Juntada de Certidão
02/10/2022 17:56

Juntada de Certidão
02/10/2022 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2022 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2022 16:33

Juntada de termo
02/10/2022 12:24

Audiência Custódia realizada para 02/10/2022 10:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
02/10/2022 12:24

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
02/10/2022 12:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/10/2022 11:52

Audiência Custódia designada para 02/10/2022 10:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
02/10/2022 08:12

Juntada de petição
02/10/2022 07:24

Juntada de petição
02/10/2022 06:16

Juntada de Certidão
02/10/2022 06:01

Juntada de Certidão
02/10/2022 06:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2022 05:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2022 01:31

Conclusos para decisão
02/10/2022 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer de Mérito (MP) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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