TJMA - 0800226-63.2022.8.10.0028

1ª instância - 2ª Vara de Buriticupu

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO NORDESTE

Advogados

BENEDITO NABARRO

OAB: 5530/PA

CPF *63.***.*33-20

MARIA GABRIELA SILVA PORTELA

OAB: 5741/MA

CPF *85.***.*20-25

Polo Passivo

Partes

OSIEL BATISTA SANTOS

CPF *53.***.*12-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 18:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 18:17

    Juntada de diligência

  • 20/07/2023 14:53

    Transitado em Julgado em 06/03/2023

  • 19/04/2023 03:18

    Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 06/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 23:56

    Publicado Intimação em 09/02/2023.

  • 20/03/2023 23:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0800226-63.2022.8.10.0028 AUTOR: BANCO DO NORDESTE AV.

    DOS HOLANDESES, QUADRA 05, 02, ED.

    MARCUS BARBOSA INTELLIGENT OFFICE,PAVIMENTO P0, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-417 Telefone(s): (99)3532-9293 / (99)3523-1752 / (98)3216-9502 / (85)3299-3000 / (85)3299-5384 / (98)3216-9536 / (98)3216-9500 / (99)3621-1763 / (98)2222-2222 / (85)3251-6974 / (00)0000-0000 / (85)3464-3100 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A RÉU: OSIEL BATISTA SANTOS TRAVESSA GENUÁRIO, S/N, CENTRO, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA Ajuizada a execução em epígrafe, o credor comunicou o pagamento e pugnou pela extinção do feito, pela perda do objeto, além da exclusão do nome do réu de cadastros de inadimplentes, recolhimento de mandados e condenação do executado em eventuais custas remanescentes.

    Decido.

    A extinção do feito, sem resolução do mérito, implica responsabilidade da parte autora pelo pagamento das custas processuais, ainda que remanescentes.

    Se houve pagamento, o exequente deveria ter juntado a prova e manifestação de vontade do devedor, de modo incidir a hipótese do art. 924, II do CPC.

    O pagamento, portanto, não implica “perda do objeto”, como disse o exequente; a manifestação de vontade, em verdade, indica substancialmente desistência da ação, o que pode ser feito, sem prévia anuência da parte contrária, se ainda não citada.

    Eventuais restrições em cadastros de inadimplentes devem ser providenciadas por quem as levou a efeito.

    Se a medida não foi feita através de comando judicial, portanto, cabe ao exequente a diligência.

    ISSO POSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC.

    Recolham-se eventuais mandados e constrições objeto de determinação nos autos.

    Indefiro expedição de ofício ao SPC/SERASA para exclusão de registro levado a efeito pelo exequente.

    Condeno o exequente nas custas processuais.

    Sem honorários, por não ter sido citado o executado.

    Publique-se.

    Intime-se o exequente, através de seu advogado.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Buriticupu - MA, data do sistema.

    Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular da 2a Vara

  • 07/02/2023 10:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2023 12:52

    Extinto o processo por desistência

  • 13/01/2023 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2022 15:08

    Juntada de petição

  • 14/11/2022 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2022 17:33

    Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 21/03/2022 15:54

    Outras Decisões

  • 01/02/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 13:18

    Juntada de termo

  • 31/01/2022 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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