04/10/2023 18:33

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 10:35

Transitado em Julgado em 24/07/2023
28/07/2023 05:59

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 05:59

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:42

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:14

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 00:14

Publicado Intimação em 03/07/2023.
01/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000668-10.2017.8.10.0102 AUTOR: HELIO BRITO CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Sr.(a) AUTOR: HELIO BRITO CARVALHO REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) da sentença (ID: 95668493) proferida nos autos do processo em epígrafe vinculado a presente.

Montes Altos/MA, 29 de junho de 2023 Atenciosamente,
29/06/2023 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 15:20

Julgado improcedente o pedido
27/06/2023 11:33

Conclusos para julgamento
19/04/2023 02:30

Decorrido prazo de HELIO BRITO CARVALHO em 03/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:30

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 03/03/2023 23:59.
14/04/2023 15:33

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2023.
14/04/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
06/03/2023 11:38

Juntada de petição
23/02/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RUA PARSONDAS DE CARVALHO, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.936-000 TELEFONE Nº (99) 3571-0068 E-MAIL: [email protected] 0000668-10.2017.8.10.0102 [Procedimento Comum Cível] HELIO BRITO CARVALHO Banco Itaú Consignados S/A DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por HELIO BRITO CARVALHO contra o BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A.

Em razão do falecimento da autora, os herdeiros postularam habilitação no presente feito (id. 74880382).

Houve a concordância do réu (id. 84379531). É o relatório.

Decido.

Incide ao presente caso o artigo 110 do novo Código de Processo Civil, in verbis: Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o.

Art. 313.

Suspende-se o processo: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Como ensina Daniel Amorim Assumpção Neves, “falecendo a parte na constância do processo ter-se-á uma hipótese de sucessão processual obrigatória, já que nesse caso a partir do momento de sua morte ela deixa de ter capacidade de ser parte e necessariamente terá que ser substituída pelo espólio ou sucessores” (Novo Código de Processo Civil Comentado, 2º ed., 2017, pág. 194).

Dos documentos de id. 60577714 extrai-se que os requerentes são, de fato, os herdeiros da autora falecida, de modo que, como base em tais documentos, pode-se concluir que as pessoas ali indicadas são legitimadas para suceder no presente feito.

CONCLUSÃO Ante o exposto, acolho o pedido de habilitação dos herdeiros a fim de que passe a figurar no polo ativo do presente feito as seguintes pessoas: MARIA PEREIRA DA SILVA, ELIZANGELA DA SILVA CARVALHO, ERONILDE DA SILVA CARVALHO, ELIZETE DA SILVA CARVALHO, EDILSON DA SILVA CARVALHO e ELIZABETH DA SILVA CARVALHO DE MORAIS.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir além das já constantes dos autos, justificando sua pertinência e esclarecendo sua finalidade, sob pena de indeferimento ou preclusão.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Serve como mandado/ofício.

Montes Altos/MA, 22 de fevereiro de 2023.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos
22/02/2023 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 13:23

Outras Decisões
16/02/2023 16:56

Conclusos para julgamento
26/01/2023 17:31

Juntada de petição
23/01/2023 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022 14:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/12/2022 11:23

Conclusos para julgamento
13/12/2022 11:23

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:19

Juntada de petição
26/10/2021 22:12

Juntada de petição
14/10/2021 08:56

Juntada de petição
11/10/2021 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 00:24

Juntada de réplica à contestação
08/09/2021 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2021 11:12

Juntada de petição
01/02/2021 09:54

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2020 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 21:19

Conclusos para despacho
22/01/2020 20:50

Juntada de Certidão
07/01/2020 11:22

Recebidos os autos
07/01/2020 11:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2017

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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