TJMA - 0803090-27.2022.8.10.0076
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 19:37
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 10:20
Transitado em Julgado em 30/07/2024
-
25/04/2025 08:43
Juntada de malote digital
-
26/02/2025 15:27
Juntada de petição
-
26/02/2025 13:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/02/2025 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
15/11/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 15:16
Juntada de petição
-
31/07/2024 03:12
Publicado Sentença (expediente) em 29/07/2024.
-
29/07/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
27/07/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
25/07/2024 15:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 12:35
Juntada de Ofício
-
25/07/2024 12:15
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 25/07/2024 08:30 1ª Vara de Brejo.
-
25/07/2024 12:15
Julgado improcedente o pedido
-
24/07/2024 09:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/07/2024 09:26
Outras Decisões
-
24/07/2024 09:15
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 09:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 09:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 09:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 09:22
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 09:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 09:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 09:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 09:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2024 09:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 08:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 08:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 08:51
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 08:51
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 08:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 08:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 08:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 08:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 08:46
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 08:46
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 08:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 08:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 08:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2024 08:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
22/07/2024 21:50
Juntada de petição
-
22/07/2024 21:11
Juntada de petição
-
19/07/2024 13:05
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 13:05
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 13:03
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 13:03
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 13:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 13:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 13:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 13:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 13:01
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 13:01
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 13:00
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 13:00
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 12:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:58
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 12:58
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 12:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 12:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 12:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 12:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 12:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:53
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 12:53
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 12:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:51
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 12:51
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:51
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 12:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 12:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 12:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/07/2024 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 12:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/07/2024 10:05
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 15:48
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 02:13
Publicado Intimação em 03/06/2024.
-
04/06/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
-
29/05/2024 16:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2024 16:23
Juntada de Mandado
-
29/05/2024 12:06
Juntada de petição
-
24/05/2024 15:08
Juntada de malote digital
-
24/05/2024 15:06
Juntada de Ofício
-
24/05/2024 15:03
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
-
24/05/2024 15:02
Juntada de malote digital
-
24/05/2024 14:56
Juntada de Ofício
-
24/05/2024 14:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/05/2024 14:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/05/2024 11:07
Outras Decisões
-
20/05/2024 21:26
Juntada de petição
-
20/05/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 08:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/05/2024 08:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/05/2024 08:36
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 25/07/2024 08:30 1ª Vara de Brejo.
-
17/05/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 09:36
Juntada de petição
-
15/05/2024 07:55
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 07:54
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 02:55
Decorrido prazo de GILSON COSTA DINIZ em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 01:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 14/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 16:05
Recebidos os autos
-
26/04/2024 16:05
Juntada de despacho
-
24/10/2022 15:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
24/10/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 14:08
Juntada de petição
-
02/10/2022 10:19
Juntada de contrarrazões
-
27/09/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 13:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/09/2022 13:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/09/2022 08:08
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 08:08
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 10:31
Juntada de protocolo
-
20/09/2022 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2022 15:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/09/2022 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 09:17
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/09/2022 16:40
Juntada de petição
-
14/09/2022 16:09
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 16:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/09/2022 16:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/09/2022 16:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/09/2022 15:46
Proferida Sentença de Pronúncia
-
14/09/2022 14:16
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 13:13
Juntada de petição
-
01/09/2022 14:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/09/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 17:39
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2022 15:30 1ª Vara de Brejo.
-
29/08/2022 21:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 21:15
Juntada de diligência
-
29/08/2022 21:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 21:04
Juntada de diligência
-
29/08/2022 21:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 21:02
Juntada de diligência
-
29/08/2022 20:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 20:59
Juntada de diligência
-
29/08/2022 20:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 20:52
Juntada de diligência
-
29/08/2022 20:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 20:50
Juntada de diligência
-
29/08/2022 20:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 20:48
Juntada de diligência
-
16/08/2022 15:23
Juntada de petição
-
16/08/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 15:16
Juntada de Ofício
-
16/08/2022 15:14
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 15:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/08/2022 15:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/08/2022 14:55
Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2022 15:30 1ª Vara de Brejo.
-
16/08/2022 14:04
Outras Decisões
-
10/08/2022 20:44
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 17:54
Juntada de petição
-
01/08/2022 19:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/08/2022 19:16
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 19:26
Decorrido prazo de GUSTAVO VINICIUS MOURA GOMES ARAGAO em 22/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2022 16:25
Juntada de diligência
-
07/07/2022 20:48
Expedição de Mandado.
-
05/07/2022 17:36
Juntada de Mandado
-
05/07/2022 13:53
Evoluída a classe de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
05/07/2022 11:08
Recebida a denúncia contra GUSTAVO VINICIUS MOURA GOMES ARAGAO - CPF: *77.***.*28-73 (ACUSADO)
-
05/07/2022 08:01
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 23:46
Juntada de denúncia
-
16/06/2022 10:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/06/2022 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 11:37
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 10:34
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 10:33
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 10:02
Juntada de petição
-
01/06/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 09:53
Audiência Custódia realizada para 01/06/2022 09:00 1ª Vara de Brejo.
-
01/06/2022 09:53
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
31/05/2022 16:31
Juntada de Certidão de antecedentes penais
-
31/05/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 15:45
Juntada de Ofício
-
31/05/2022 15:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/05/2022 15:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/05/2022 15:23
Audiência Custódia designada para 01/06/2022 09:00 1ª Vara de Brejo.
-
31/05/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 11:13
Juntada de petição
-
16/05/2022 21:47
Juntada de petição
-
16/05/2022 16:46
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 16:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/05/2022 16:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/05/2022 16:39
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 15:27
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
13/05/2022 21:50
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 18:56
Juntada de petição
-
13/05/2022 08:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/05/2022 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 07:53
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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