09/05/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 09:13

Transitado em Julgado em 08/05/2023
09/05/2023 00:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR em 08/05/2023 23:59.
19/04/2023 09:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR em 17/03/2023 23:59.
18/04/2023 15:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDREIRAS em 06/02/2023 23:59.
16/04/2023 11:27

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 16:38

Publicado Intimação em 24/02/2023.
12/04/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0803327-39.2022.8.10.0051 – 1ª Vara [Abuso de Poder] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REQUERENTE: RESIDENCIAL BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - MA15573 REQUERIDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDREIRAS-MARANHÃO e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança c/c Tutela de Urgência ajuizada por RESIDENCIAL BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em desfavor de SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDREIRAS-MARANHÃO e outros, qualificados nos autos.

Em petição protocolada no ID 83517693 retro, a parte autora requer a desistência da ação. É o breve Relatório.

Decido.

Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito.

ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1.

Assistência Judiciária.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a autora, na pessoa do advogado, via DJEN.

Intime-se o Requerido por via eletrônica.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Pedreiras/MA, 22 de fevereiro de 2023.

Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito Titular da 1ª Vara 1 Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
11/04/2023 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0803327-39.2022.8.10.0051 – 1ª Vara [Abuso de Poder] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REQUERENTE: RESIDENCIAL BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - MA15573 REQUERIDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDREIRAS-MARANHÃO e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança c/c Tutela de Urgência ajuizada por RESIDENCIAL BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em desfavor de SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDREIRAS-MARANHÃO e outros, qualificados nos autos.

Em petição protocolada no ID 83517693 retro, a parte autora requer a desistência da ação. É o breve Relatório.

Decido.

Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito.

ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1.

Assistência Judiciária.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a autora, na pessoa do advogado, via DJEN.

Intime-se o Requerido por via eletrônica.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Pedreiras/MA, 22 de fevereiro de 2023.

Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito Titular da 1ª Vara 1 Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
22/02/2023 15:52

Juntada de petição
22/02/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2023 17:28

Extinto o processo por desistência
07/02/2023 08:39

Conclusos para julgamento
07/02/2023 08:38

Juntada de Certidão
13/01/2023 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2023 14:13

Juntada de Certidão
13/01/2023 14:10

Juntada de Certidão
13/01/2023 12:18

Juntada de petição
10/01/2023 12:03

Juntada de petição
08/12/2022 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 08:28

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:01

Juntada de petição
30/11/2022 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 08:01

Juntada de Certidão
29/11/2022 19:16

Juntada de contestação
04/11/2022 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2022 13:25

Outras Decisões
29/09/2022 11:15

Juntada de petição
19/09/2022 17:46

Conclusos para decisão
19/09/2022 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813281-15.2021.8.10.0029

Luis da Conceicao

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/10/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0813281-15.2021.8.10.0029

Luis da Conceicao

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/11/2021 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0800165-84.2023.8.10.0153

Condominio Varandas Grand Park

Cristiane Michele Sampaio Cutrim

Advogado: Tiago Anderson Luz Franca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/01/2023 23:09

Exibir Processo

Processo nº 0825882-09.2022.8.10.0000

Maria Auxiliadora Mendes da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/12/2022 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0802164-68.2022.8.10.0101

Gilson Moreira Gomes

Banco do Brasil SA

Advogado: Nycolle Andrade Jovita Cavalcante

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/11/2022 17:38

Exibir Processo