28/11/2024 11:47

Baixa Definitiva
28/11/2024 11:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/11/2024 09:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ANA PRISCILA OLIVEIRA MARTINS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:42

Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:42

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 10:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIO XII - CNPJ: 06.***.***/0001-81 (RECORRENTE) e não-provido
02/10/2024 09:49

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 09:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2024 01:31

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 11:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2024 09:03

Recebidos os autos
02/08/2024 09:03

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:03

Distribuído por sorteio
23/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801340-16.2021.8.10.0111 AUTOR: FRANCISCA VELOSO ALMADA FRANCISCA VELOSO ALMADA rua jose burnet, 28, centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ANA PRISCILA OLIVEIRA MARTINS (OAB 12698-MA), ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS (OAB 16514-MA), JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS (OAB 20415-MA) REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII Rua Senador Vitorino Freire, Praça Central, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Telefone(s): (98)3654-0563 DESPACHO 1.

A parte requerida não contestou, mas como trata o presente caso de direitos indisponíveis, não há de correr o principal efeito da revelia ex vi do art. 345, II, do NCPC. 2.

Nos termos do art. 348 do CPC, considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), intime-se a PARTE AUTORA, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique, justificadamente, as provas que pretenda produzir, relacionando-as e justificando modo claro e objetivo a necessidade e finalidade, sob pena de preclusão, advertindo-se que eventual silêncio será entendido como desinteresse na produção probatória, bem como renúncia a eventuais requerimentos de prova já formulados, autorizando o julgamento do feito, no estado em que se encontra (art. 355, do NCPC).

Advirta-se de que protestos meramente genéricos não serão admitidos. 3.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os presentes autos conclusos. 4.

Sirva o presente como mandado de intimação. 5.

Cumpra-se Pio XII/MA, data registrada no sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Comarca de Olho D'Água das Cunhãs Respondendo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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